br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1564/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1564 / 2013
Date 2013-12-20
EmentaDispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Reequipamento do corpo de Bombeiros de Luiz Alves, da alteração dos anexos da Lei n. 1.539/2013 que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, dos anexos da Lei n. 1543/2013 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
native_id471

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Centro - Luís Alves — SC = CEP 89.1 15-000
luisalvesQluisalves.se.gov.br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
LEIN 1.564 /2013
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Reequipamento do
Corpo de Bombeiros de Luís Alves, da alteração dos anexos da Lei
n. 1.539/2013 que trata do Plano Plurianual para o período de 2014 a
2017, dos anexos da Lei n. 1543/2013 que trata das diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Art, 1º - Fica extinto o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros do
Município de Luís Alves.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a incluir a ação abaixo descrita nos
anexos do Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 — Lei Municipal n. 1.539, de 30
de agosto de 2013 e nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014, conforme a
seguinte classificação orçamentária:
Para o Exercício de 2014:
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade Orçamentária: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 — Administração do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: (0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 35.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 - Centro - Luís Alves — SC — CEP 89.115-000
luisalves(Qluisalves.se.gov. br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 35.000,00
Para o Exercício de 2015:
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade Orçamentária: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 — Administração do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 37.500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 37.500,00
Para o Exercício de 2016:
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade Orçamentária: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 — Administração do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar
RE Qua
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Centro - Luís Alves - SC - CEP 89.115-000
luisalves(Qluisalves.sc.gov.br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 40.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 40.000,00
Para o Exercício de 2017:
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade Orçamentária: 01 — Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 — Administração do Convênio com o Corpo de Bombeiros Militar
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 42.500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 42.500,00
E cena A EA
ESTADO DE SANTA CATARINA
pit Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Centro - Luís Alves — SC — CEP 89.115-000
luisalvestdluisalves.sc.gov.br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
Art. 3º - A ação e dotações orçamentárias abertas no artigo anterior serão cobertos com
recursos provenientes da seguinte classificação orçamentária, na mesma importância:
Para o Exercício de 2014:
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Reeguipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 01 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.053 — Manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 35.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.,1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 35.000,00
Para o Exercício de 2015:
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 01 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Centro - Luis Alves — SC — CEP 89.115-000
luisalvesQluisalves.sc.gov.br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
Atividade: 2.053 —- Manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 37.500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 37.500,00
Para o Exercício de 2016:
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 01 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.053 — Manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 40.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Centro - Luís Alves - SC - CEP 89.115-000
luisalvesQ)uisalves.sc.gov.br - Fone (047) 3377-1271 / 3377-1273
CNPJ 83.102.319/0001-55
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 40.000,00
Para o Exercício de 2017:
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade Orçamentária: 01 — Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.053 — Manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de
Bombeiros
Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 42.500,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.000 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 12.000,00
Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas
Fonte de Recurso: 0.1.024 — Transferência de Convênios - Outros
Valor: R$ 42.500,00
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Luís Alves (SC), 20 de Dezembro de 2013.
red Bark
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no mural de Publicação Ofigial é
8 registro no livro de Publicações, em:
Mo fé 03,

open original →