| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1472 / 2012 |
| Date | 2012-03-20 |
| Ementa | Dá denominação à via pública no Município de Rua Berlim. |
| native_id | 477 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.472 / 2012. Dá denominação à via pública no município de Rua Berlim. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no município de Rua Berlim a via pública localizada em Laranjeiras, que tem seu início na Estrada Geral Laranjeiras e seu término em propriedades do Senhor Argeu Berlim, com a extensão de 180,00 m, 7,00 m de pista de rolagem e 2,50 m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 20 de Março de 2012. LS LE VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: HO | OE; AOFL.