| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1477 / 2012 |
| Date | 2012-04-18 |
| Ementa | Denomina Via Pública no Município de Rua José Bressanini. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1477 / 2012. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA JOSÉ BRESSANINI. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no município de Rua José Bressanini a Rua que tem seu início na Rua Valentim Bressanini, Vila Nova, e seu término em terras de propriedade do Senhor Josemar Bressanini, com a extensão de 136,79 m, pista de rolagem de 7,00m e 2,5 m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em,18 de Abril de 2012. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: /$, DU dz