| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1479 / 2012 |
| Date | 2012-04-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n. 1.452, de 22 de novembro de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2012, abre crédito adicional especial ao Orçamento municipal vigente e dá outras providências. |
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é ã ESTADO DE SANTA CATARINA z LE Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow, nº 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273. CEP 89115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55 d LUSALES LEINº 1.479 /2012 Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n.º 1.452, de 22 de Novembro de 2011 que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luís Alves para o Exercício de 2012, abre crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente e dá outras providências. Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Luís Alves autorizado a incluir a seguinte ação de governo na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 — Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 — Lei n.º 1.452, de 22 de Novembro de 2011, na importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais): Órgão: 14 — Fundo Municipal de Defesa Civil Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 182 — Defesa Civil Programa: 0022 — Segurança Pública Atividade: 2.059 — Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil Meta Prevista para o Exercício de 2012 ------=.......... nana sna ao ooaaaoonnnamnam 3.1.90.00 — Aplicações Diretas -----—-=-====.... nono nona ononaaasaaaccacoccaaononaonoaaom 3.3.90.00 — Aplicações Diretas ---- 4.4.90.00 — Aplicações Diretas -------======.......=.o nc ooonn nano sanoa aaa oooaaanoonenannaoo Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013 -------=......... nn. = sn nn asno ao omnaannnnam 3.1.90.00 — Aplicações Diretas ------=====...... soma nn nnn nn snn aa onoaocnanannaa 3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------====..... nen nnnn nona no nnnaaonanooonaa 4.4.90.00 — Aplicações Diretas -----=-=—-===.......oon no ononannoaaaocaaosoaaaconcaconannona Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Art. 2º — Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das dotações orçamentárias abaixo descritas: Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0004 — Obras e Serviços Urbanos Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Meta Prevista para o Exercício de 2012 103.000,00 3.3.90.00 — Aplicações Diretas ----------——-—--. 103.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow, nº 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273. CEP 89115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55 Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013 ---==-===......... nona nono amoo neo ama ana nono 102.000,00 3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------======....... nen nono nana nana anaa non anan nan nnn am 102.000,00 Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais), destinados a criar a dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente: Órgão: 14 — Fundo Municipal de Defesa Civil Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil Função: 06 — Segurança Pública Subfunção: 182 — Defesa Civil Programa: 0022 — Segurança Pública Atividade: 2.059 —- Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil 3.1.90.00 — Aplicações Diretas ------==-==......... on nn nn nn nn anaa nana nooa non aanonam 83.000,00 3.3.90.00 — Aplicações Diretas ---- 15.000,00 4.4.90.00 — Aplicações Diretas -----=--===...... on... .n== nan nn nao ---- 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Art. 4º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento Municipal vigente, na mesma importância. Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 — Serviços Urbanos Programa: 0004 — Obras e Serviços Urbanos Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------=====.........o nn nonna no nonoaa ans ooonanaomeaananao 103.000,00 Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luis Alves, 24 de Abril de 2012. aa Ms Viland Bork Prefeito Municipal PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: 22, OS OZ.