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norma nº 1479/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1479 / 2012
Date 2012-04-24
EmentaDispõe sobre alteração dos anexos da Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n. 1.452, de 22 de novembro de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2012, abre crédito adicional especial ao Orçamento municipal vigente e dá outras providências.
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é ã ESTADO DE SANTA CATARINA
z
LE Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, nº 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273.
CEP 89115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
d LUSALES
LEINº 1.479 /2012
Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei nº 1.397,
de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n.º
1.452, de 22 de Novembro de 2011 que dispõe sobre
as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
do Município de Luís Alves para o Exercício de
2012, abre crédito adicional especial ao orçamento
municipal vigente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Luís Alves autorizado a incluir a
seguinte ação de governo na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os
exercícios de 2010 a 2013 — Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009 e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2012 — Lei n.º 1.452, de 22 de Novembro de 2011, na
importância de R$ 205.000,00 (Duzentos e cinco mil reais):
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 — Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
Meta Prevista para o Exercício de 2012 ------=.......... nana sna ao ooaaaoonnnamnam
3.1.90.00 — Aplicações Diretas -----—-=-====.... nono nona ononaaasaaaccacoccaaononaonoaaom
3.3.90.00 — Aplicações Diretas ----
4.4.90.00 — Aplicações Diretas -------======.......=.o nc ooonn nano sanoa aaa oooaaanoonenannaoo
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013 -------=......... nn. = sn nn asno ao omnaannnnam
3.1.90.00 — Aplicações Diretas ------=====...... soma nn nnn nn snn aa onoaocnanannaa
3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------====..... nen nnnn nona no nnnaaonanooonaa
4.4.90.00 — Aplicações Diretas -----=-=—-===.......oon no ononannoaaaocaaosoaaaconcaconannona
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Art. 2º — Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das
dotações orçamentárias abaixo descritas:
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0004 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos
Meta Prevista para o Exercício de 2012 103.000,00
3.3.90.00 — Aplicações Diretas ----------——-—--. 103.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow, nº 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273.
CEP 89115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ 83.102.319/0001-55
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013 ---==-===......... nona nono amoo neo ama ana nono 102.000,00
3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------======....... nen nono nana nana anaa non anan nan nnn am 102.000,00
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
especial no valor de até R$ 103.000,00 (Cento e três mil reais), destinados a criar a
dotação abaixo descrita no Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 14 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Defesa Civil
Função: 06 — Segurança Pública
Subfunção: 182 — Defesa Civil
Programa: 0022 — Segurança Pública
Atividade: 2.059 —- Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil
3.1.90.00 — Aplicações Diretas ------==-==......... on nn nn nn nn anaa nana nooa non aanonam 83.000,00
3.3.90.00 — Aplicações Diretas ---- 15.000,00
4.4.90.00 — Aplicações Diretas -----=--===...... on... .n== nan nn nao ---- 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Art. 4º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da
anulação parcial da dotação abaixo descrita pertencente ao Orçamento Municipal vigente,
na mesma importância.
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0004 — Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços
Urbanos
3.3.90.00 — Aplicações Diretas -------=====.........o nn nonna no nonoaa ans ooonanaomeaananao 103.000,00
Fonte de Recursos: 500 — 0.1.0000 — Recursos Ordinários
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Luis Alves, 24 de Abril de 2012.
aa
Ms
Viland Bork
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
22, OS OZ.

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