| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1491 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | Denomina Via Pública no Município de Rua Rosalina Schmitt. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 x ml do | LEI Nº 1.491 / 2012 Denomina via pública no município de Rua Rosalina Schmitt. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no município de Rua Rosalina Schmitt a rua que tem seu início na Rua Braço da Onça e seu término em propriedade do Senhor Ademar Moreira da Costa, com a extensão de 103,00 m , 7,00 m de pista de rolagem e 2,50 m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 12 de junho de 2012. ZE ILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: