| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1502 / 2012 |
| Date | 2012-09-14 |
| Ementa | Denomina via pública no Município de Rua Pedro de Freitas. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.502 / 2012. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA PEDRO DE FREITAS O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no município de Rua Pedro de Freitas a rua localizada em Braço do Bugre, que tem seu início na Estrada Geral Braço do Bugre e seu término na latitude 26º 44' 18,67” e longitude 48º 58' 25,34”, com a extensão de 969,25 m, 7,00 de pista de rolagem e 2,50m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 14 de Setembro de 2012. as > Cu VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO no mural de Publica ã i & registrono livro de ig Al OP uz