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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1507/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1507 / 2012
Date 2012-11-06
EmentaRevoga em sua Totalidade a Lei Municipal n. 1491/12.
native_id512

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEI Nº 1.507 / 2012.
REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 1491 / 12
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais, Constitucionais e o que lhe faculta a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162, parágrafo 5º,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal de número
1.491/2012 datada de 12 de junho de 2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 06 de novembro de 2012.
ESC
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registre no livro de Publicações, em:

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