| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 2011 |
| Date | 2011-04-15 |
| Ementa | Declara de Ultilidade Pública a liga desportiva Luisalvense. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.419/2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA LUISALVENSE O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a Liga Desportiva Luisalvense, com sede à Rua Alaíde Gesser, nº 2217 — Vila do Salto — Luís Alves, inscrita no CNPJ sob nº 12.913.378/0001-65. Art. 2º - À Entidade supra citada ficam concedidos todos os incentivos fiscais determinados na Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 15 de Abril de 2011. —— Viland Bork Prefeito Municipal