| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1431 / 2011 |
| Date | 2011-06-29 |
| Ementa | Denomina via pública no Município de Rua 24 de fevereiro. |
| native_id | 537 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 x LEI Nº 1.431 /2011 Denomina via pública no Município de Rua 24 de fevereiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR, Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Denomina a via pública no Município de Rua 24 de Fevereiro a via pública local que tem seu início na Rua José Lino Schmitt e seu término na propriedade do senhor | Ivo Reichelt, com a extensão de 495,00 m, 7,00 m de pista de rolagem e 5,00 m de passeio público, divididos em 2,5 para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 29 de junho de 2011. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL