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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1431/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1431 / 2011
Date 2011-06-29
EmentaDenomina via pública no Município de Rua 24 de fevereiro.
native_id537

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
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LEI Nº 1.431 /2011
Denomina via pública no Município de Rua 24 de fevereiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR, Lei
Orgânica do Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Denomina a via pública no Município de Rua 24 de Fevereiro a
via pública local que tem seu início na Rua José Lino Schmitt e seu término
na propriedade do senhor | Ivo Reichelt, com a extensão de 495,00 m, 7,00
m de pista de rolagem e 5,00 m de passeio público, divididos em 2,5 para
cada lado.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 29 de junho de 2011.
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL

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