| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 2011 |
| Date | 2011-08-29 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos voluntários de Luiz Alves. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINOº 1.436 / 2011. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE LUÍS ALVES. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTÁRIOS DE LUÍS ALVES — AVOLA, inscrita no CNPJ SOB Nº 12.143.867-0001-85, SEDIADA À Rua Professor Simão Hess, Vila do Salto, nº 203, Luís Alves, que tem por finalidade colaborar com os setores de atendimento direto aos pacientes do Hospital de Luís Alves, promover campanhas e angariar recursos através de doações e ou convênios, buscando apoio de organizações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, respeitada a legislação em vigor. Art. 2º - À Entidade supra citada ficam concedidos todos os incentivos fiscais determinados na Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 29 de agosto de 2011. Viland Bork. Prefeito Municipal