| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2011 |
| Date | 2011-10-17 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei n.°994/2001, de 11 de dezembro de 2001. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 aa ato 5 LEI Nº 1.442 / 2011. ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 994/2001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR, com suas EMENDAS, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei nº 994/2001, que passará a viger com a seguinte redação: “ Art. 1º- Fica denominada RUA ÁLIDA BRESSANINI a via pública localizada na estrada Geral Rio Canoas, que tem seu início na Rodovia SC/413 e término na estrada geral Rio Novo, medindo 4.800,00 m (quatro mil e oitocentos metros) de comprimento e 10m ( dez metros) de largura”. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 17 de Outubro de 2011. Viland Bork Prefeito Municipal