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norma nº 1451/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1451 / 2011
Date 2011-11-10
EmentaInstitui a data comemorativa do dia da imigração Italiana no Município de Luiz Alves, alusiva à chegada dos primeiros imigrantes italianos em 29 de novembro de 1877.
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ç- ESTADO DE SANTA CATARINA
a bl Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / paia 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEI Nº 1.451/2011.
INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA
NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, ALUSIVA À CHEGADA DOS PRIMEIROS
IMIGRANTES ITALIANOS EM 29 DE NOVEMBRO DE 1877.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do
Município,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui o DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE
LUÍS ALVES, alusiva à chegada dos primeiros imigrantes em 29 de novembro
de 1877.
Art. 2º - A referida data tem como fonte bibliográfica o ofício de Júlio
Grothe, Engenheiro chefe da Comissão da Colônia Luís Alves, ao Presidente
da Província, datado de 25 de janeiro de 1878, transcrito no livro “ Por um
Pedaço de Terra “ Luís Alves: sua Colonização a partir de 1877”, de Ddymea
Lazzaris de Oliveira — Itajaí : Editora Univali, 1977, página 65, bem como a
página 63 do mesmo livro.
Art. 3º - O Dia da Imigração Italiana passa a ser data a ser lembrada e
homenageada pelos órgãos públicos Di a partir da publicação desta
lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 10 de Novembro de 2011.
ES E
VILAND BORK
PREFEITO MUNICIPAL

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