| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 2011 |
| Date | 2011-11-10 |
| Ementa | Institui a data comemorativa do dia da imigração Italiana no Município de Luiz Alves, alusiva à chegada dos primeiros imigrantes italianos em 29 de novembro de 1877. |
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ç- ESTADO DE SANTA CATARINA a bl Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / paia 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.451/2011. INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, ALUSIVA À CHEGADA DOS PRIMEIROS IMIGRANTES ITALIANOS EM 29 DE NOVEMBRO DE 1877. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Institui o DIA DA IMIGRAÇÃO ITALIANA NO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, alusiva à chegada dos primeiros imigrantes em 29 de novembro de 1877. Art. 2º - A referida data tem como fonte bibliográfica o ofício de Júlio Grothe, Engenheiro chefe da Comissão da Colônia Luís Alves, ao Presidente da Província, datado de 25 de janeiro de 1878, transcrito no livro “ Por um Pedaço de Terra “ Luís Alves: sua Colonização a partir de 1877”, de Ddymea Lazzaris de Oliveira — Itajaí : Editora Univali, 1977, página 65, bem como a página 63 do mesmo livro. Art. 3º - O Dia da Imigração Italiana passa a ser data a ser lembrada e homenageada pelos órgãos públicos Di a partir da publicação desta lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 10 de Novembro de 2011. ES E VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL