| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2011 |
| Date | 2011-11-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.454/2011 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.” Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 780.123,90 (Setecentos e oitenta mil, cento e vinte e três reais e noventa centavos) ao Orçamento Municipal vigente: Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 38.000,00 Órgão: 03 — Secretaria de Administração Unidade: 01 — Secretaria de Administração Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.004 — Manutenção da Secretaria de Administração Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 32.000,00 Órgão: 04 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Código Reduzido: 36 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 105.000,00 Órgão: 06 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Unidatle: 01 — Secretaria de Educação, Cultura e Espotte Funcioiial Programática: 12.361.0007 Atividade: 2.018 — Mariutenção das Atividades do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 53 Fonte de Recursos: 518 - 0.1.0018 — Recursos: Transferências do FUNDEB — 60% Valor: R$ 83.927,90 Funcional Programática: 12.365.0010 Atividade: 2.024 — Manutenção das Atividades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 69 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 56.196,00 Código Reduzido: 70 Fonte de Recursos: 518 - 0.1.0018 — Recursos: Transferências do FUNDEB — 60% Valor: R$ 180.000,00 Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcional Programática: 20.606.0005 Atividade: 2.031 — Manutenção das Atividades da Secretaria Agricultura e Meio Ambiente Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 102 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 15.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Órgão: 09 — Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Funcional Programática: 10.301.0014 Atividade: 2.001 — Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Ditetas Código Reduzido: 6 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Saúde ERRA Valor: R$ 270.000,00 Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos coh os recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no exercício de 2011 na importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais) por conta das transferências do FUNDEB - Fundo de Mariutenção e Desenvolvimento da Educatão Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é das anulações das dotações abaixo descritas na importância de 640.123,90 (Seiscentos e quarenta mil, cento e vinte é três reais é noventa centavos), totalizando a importância de R$ 780.123,90 (Setecentos é oitenta inil, cento e vinte é três reais e noventa centavos): Órgão: 0) — Gabinete do Prefeito Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito Funciotidl Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.003 — Manutenção do Gabinete do Prefeito Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 — Transferência a Instituições Privadas sem fins lucrativos Código Reduzido: 8 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 9 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 15.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Código Reduzido: 10 Fonte de Retursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 5.023,00 Órgão: 03 — Secretaria de Administração Unidade: 01 — Secretaria de Administração Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.006 — Pensionistas e Inativos Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 15 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 3.000,00 Órgão: 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento Unidade: 01 — Secretaria da Fazenda e Planejamento Funcional Programática: 04.122.0003 Atividade: 2.010 — Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda e Planejamento Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 27 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 3.476,00 Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Funcional Programática: 06.182.0022 Projeto: 1.016 — Construção do Quartel da Polícia Militar Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 33 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 5.000,00 Funcional Programática: 15.451.0004 Projeto: 1.001 — Obras de Infraestrutura Viária ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 28 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 69.762,42 Projeto: 1.003 — Construção da Capela Mortuária Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 32 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 20.000,00 Funcional Programática: 04.122.0097 Atividade: 2.011 — Conservação do Patrimônio Público Municipal Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 35 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 7.255,78 Funcional Programática: 15.452.0004 Atividade: 2.012 — Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 39 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 18.970,00 Funcional Programática: 17.512.0021 Atividade: 2.015 — Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 44 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 475,50 Atividade: 2.016 — Coleta e Disposição do Lixo Domiciliar Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 45 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 178.600,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Órgão: 06 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 01 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte Funcional Programática: 12.361.0007 Projeto: 1.005 — Construção e Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 46 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 450,44 Projeto: 1.006 — Construção de Quadra Poliesportiva nas Unidades Escolares Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 47 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 10.000,00 Funcional Programática: 12.361.0097 Atividade: 2.020 — Conservação do Patrimônio Público do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 65 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 60,88 Funcional Programática: 12.361.0098 Atividade: 2.021 — Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública na Área do Ensino Fundamental Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 66 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Funcional Programática: 12.365.0010 Projeto: 1.008 — Construção e Ampliação de Unidades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 48 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 10.000,00 Atividade: 2.024 T Manuterição das Atividades da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 73 Fonte de Recursós: 519 - 0.1.0019 — Transferências do FUNDEB — 40% Valor: R$ 30.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzidd: 78 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 Funcional Progrâmática: 12.365.0097 Atividade: 2.025 — Conservação do Patrimônio Público da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 81 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 4.966,20 Funcional Programática: 12.365.0098 Atividade: 2.026 — Ações em Situações de Emergência e Calamidade Pública na Área da Educação Infantil Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 82 Fonte de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-127 1/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Funcional Programática: 12.366.0011 Atividade: 2.027 — Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 83 Fonte de Retursos: 519 - 0.1.0019 — Transferências do FUNDEB — 40% Valor: R$ 10.000,00 Modalidade dé Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Códibo Réduzido: 84 Fohite de Recursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos e Transferências dé Impostos - Educação Valor: R$ 5.000,00 Código Retuzido: 85 Fonte de Recursos: 519 - 0.1.0019 — Transferências do ii 40% Valor: R$ 19.040,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido! 87 Fonte de Retursos: 501 - 0.1.0001 — Recursos: Impostos é Transferências de Impostos - Educação . Valor: R$ 2.000,00 Código Reiluzidd! 88 Fonte de Récursós: 519 - 0.1.0019 — Transferências do FUNDEB - 40% Valor: R$ 3.092,00 Funcional Progratnática: 12.367.0012 Atividade: 2.028 — Manutenção do Programa da Educação Especial Modalidade de Aplicação: 3.1.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 90 Fonte de Recursos: 519 - 0.1.0019 — Transferências do FUNDEB — 40% Valor: R$ 1.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 92 - Fonte de Recursos: 519 - 0.1.0019 — Transferências do FUNDEB — 40% Valor: R$ 40.795,90 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Órgão: 07 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 01 — Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Funcibnal Programática: 18.541.0005 Atividade: 2.032 — Manutenção dos Serviços de Preservação ao Meio Ambiente Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 106 Fonte de Heetirsos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Orditíários Valor: R$ 2.000,00 Órgão: 08 — Sei de Indústria, Comércio e Turismo Unidade: oi — Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Funcional rográmática: 23.695.0024 Atividade: 2.033 — Manutenção da Secretaria de Indústtia, Comércio e Turismo Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Relluzido: 112 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinátios Valor: R$ 4.586,0b Órgão: 09 — Fundo Municipal de Saúde Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde Funcional Prográinática: 10.301.0014 Projeto: 1.001 — Construção e Ampliação de Unidades de Saúde Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 1 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 20.000,00 Projeto: 1.002 — Aquisição de Veículos e Equipamentos Hospitalares Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas “Código Reduzido: 3 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 15.000,00 Funcional Programática: 10.301.0097 , Atividade: 2.004 — Conservação do Patrimônio Público ra Área da Saúde Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 24 Fbnte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recutsos: impostos e Transferências de Impostos - Saúde | Valor: R$ 9.007,88 Funcional Programática: 10.301.0098 Atividade: 2.005 — Manutenção das Ações em Situação de Erergência e Calamidade Pública na Área da Saúde Modalidade de Afilicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 2] Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 10.000,00 Funcional Progrâmática: 10.303.0014 Atividade: 2.006 — Manutenção das Ações de Assistéricia Fatmacêutica Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 26 Fonte de Recursos: 502 - 0.1.0002 — Recursos: Impostos e Transferências de Impostos - Saúde Valor: R$ 44.133,00 Órgão: 10 — Fundo Municipal de Assistência Social Unidade: 01 — Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programática: 08.241.0017 Atividade: 2.042 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica ao Idoso Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 3 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 4.000,00 Funcional Programática: 08.242.0017 Atividade: 2.045 — Manutenção de Ações de Promoção a Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 7 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinátios Valor: R$ 4.000,00 uncional Brogrdiaática: 08.243.0017 Atividade: 2.046 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica a Criança e do Adolescente Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 — Transferências a Instituições Privadas sem Fins Licrativôs Código Reduzido: 8 Fonte de Récursii: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinátios Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: ) Fonte de Rétursós: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinátios Valor: R$ 1.428,90 Funcional Prográthática: 08.241.0018 Atividade: 2.043 — Manutenção de Ações de Média Complexidade para o Idoso Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 4 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 4.000,00 Funcional Programática: 08.243.0018 Atividade: 2.047 — Manutenção de Ações de Média Complexidade para Crianças e Adolescentes Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 10 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ; 83.102.319/0001-55 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 4.000,00 Funcional Prográinática: 08.244.0018 Atividade: 2.052 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas Código Reduzido: 23 Fonte de Rectirsos: 500 - 0.1.0000 - Recutsos Ordirários Valor: R$ 4.000,00 Funcional Progrdimática: 08.241.0019 Atividade: 2.044 — Manutenção de Ações dé Alta Complexidade para o Idoso Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 — Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos “ Código Rétluzido: 5 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Réduzido! 6 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Funcional Programática: 08.243.0019 Atividade: 2.048 — Manutenção de Ações de Alta Complexidade para Criança e Adolescentes Modalidade de Aplicação: 3.3.50.00.00.00.00.00 — Transferências a Instituições sem fins lucrativos Código Reduzido: 11 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas Código Reduzido: 12 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Modalidade de Aplicação: 4.4.90.00.00.00.00.00 — Aplicações Diretas ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 Código Reduzido: 13 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinários Valor: R$ 2.000,00 Funcional Programática: 08.244.0019 Atividade: 2.053 — Manutenção dos Serviços de Proteção Social de Alta Complexidade Modalidade de Apllcatão: 3.3.50.00.00.00.00.00 - Tratsferências a Instituições sem fins lucrativos, tódigo Hbililzido: 24 | Fonte dé Mimo 500 - 0.1.0000 — Recursos Ordinátios Valor: R$ 2.000,00 Akt. 3º - Esta Lei entra ém vigor na data da sua publicação, revogadas ds disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luis Alves, em 22 de novembro de 2011. Vilând Bork Prefeito Municipal