| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | Denomina via pública no município de rua Braço da Onça. |
| native_id | 564 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 * E PRods FG. LEI Nº 1.458 /2011. DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA BRAÇO DA ONÇA. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua Braço da Onça a via pública que tem seu início em Braço Serafim, próximo ao Portal e seu término no entroncamento com a Rua Militino Tironi, com extensão de 1.936,00 m , 7,00 m de pista de rolagem e 2,50 m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 07 de Dezembro de 2011. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL