| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2011 |
| Date | 2011-12-07 |
| Ementa | Denomina via pública no Município de Rua Ambrósiu Gayo. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow , 35 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP; 89 115 - 000 Exo LEI Nº 1.461 / 2011 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA AMBRÓSIU GAYO. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do município, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no município de Rua Ambrósiu Gayo a via pública localizada em Ribeirão do Bugre, que tem seu início na Estrada Geral Ribeirão do Bugre e seu término em propriedades do Senhor Osni de Freitas, com a extensão de 220,00 m e 07,50 m de pista de rolagem e 2,50 m de passeio público para cada lado. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 07 de Dezembro de 2011. VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL