| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1467 / 2011 |
| Date | 2011-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos anexos da Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n. 1.452, de 22 de novembro de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2012 e dá outras providências. |
| native_id | 573 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 1467/ 2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.397, DE 26 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013, DA LEI Nº 1.452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUIS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Luis Alves autorizado a incluir as seguintes ações de governo na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 - Lei nº 1.397, de 26 de agosto de 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 - Lei nº 1.452, de 22 de Novembro de 2011 , na importância de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais): Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão Função: 06 - Segurança Pública Subfunção: 182 - Defesa Civil Programa: 0022 - Segurança Pública Atividade: 2.056 - Manutenção dos Serviços de Defesa Civil Municipal Meta Prevista para o Exercício de 2012 145.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 125.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 15.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013.......................................R$ 170.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 150.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 15.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Atividade: 2.057 - Manutenção dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Meta Prevista para o Exercício de 2012........................................R$ 20.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 10.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013........................................R$ 20.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 10.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Atividade: 2.058 - Manutenção dos Serviços do Departamento de Trânsito - DETRANLU Art. 1º Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Meta Prevista para o Exercício de 2012........................................R$ 30.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 20.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013........................................R$ 30.000,00 3.1.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 20.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das dotações orçamentárias abaixo descritas: Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Função: 15 - Urbanismo Subfunção: 452 - Serviços Urbanos Programa: 0004 - Obras e Serviços Urbanos Atividade: 2.012 - Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos Meta Prevista para o Exercício de 2012.......................................R$ 195.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 195.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Meta Prevista para o Exercício de 2013.......................................R$ 220.000,00 3.3.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 220.000,00 Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luis Alves, 16 de dezembro de 2011 Viland Bork Prefeito Municipal Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/04/2015 Art. 2º Art. 3º