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norma nº 1467/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1467 / 2011
Date 2011-12-16
EmentaDispõe sobre alteração dos anexos da Lei n. 1.397, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o plano Plurianual para o período 2010/2013, da Lei n. 1.452, de 22 de novembro de 2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Luiz Alves para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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LEI Nº 1467/ 2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI Nº 1.397, DE 26 DE
AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
PERÍODO 2010/2013, DA LEI Nº 1.452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011
QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUIS ALVES PARA O EXERCÍCIO DE
2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Luis Alves autorizado a incluir as seguintes ações de
governo na Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013 - Lei nº 1.397, de 26 de
agosto de 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 - Lei nº 1.452, de 22 de Novembro de
2011 , na importância de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais):
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão
Função: 06 - Segurança Pública
Subfunção: 182 - Defesa Civil
Programa: 0022 - Segurança Pública
Atividade: 2.056 - Manutenção dos Serviços de Defesa Civil Municipal
Meta Prevista para o Exercício de 2012 145.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 125.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 15.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013.......................................R$ 170.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 150.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 15.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Atividade: 2.057 - Manutenção dos Serviços de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON
Meta Prevista para o Exercício de 2012........................................R$ 20.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 10.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013........................................R$ 20.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 10.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Atividade: 2.058 - Manutenção dos Serviços do Departamento de Trânsito - DETRANLU
Art. 1º
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Meta Prevista para o Exercício de 2012........................................R$ 30.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 20.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013........................................R$ 30.000,00
3.1.90.00 - Aplicações Diretas................................................R$ 20.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
4.4.90.00 - Aplicações Diretas.................................................R$ 5.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações das dotações orçamentárias
abaixo descritas:
Órgão: 05 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0004 - Obras e Serviços Urbanos
Atividade: 2.012 - Manutenção da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Meta Prevista para o Exercício de 2012.......................................R$ 195.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 195.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Meta Prevista para o Exercício de 2013.......................................R$ 220.000,00
3.3.90.00 - Aplicações Diretas...............................................R$ 220.000,00
Fonte de Recursos: 500 - 0.1.0000 - Recursos Ordinários
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luis Alves, 16 de dezembro de 2011
Viland Bork
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/04/2015
Art. 2º
Art. 3º

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