| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 2010 |
| Date | 2010-05-28 |
| Ementa | Homologa com os efeitos a Lei 1307/2008 de 16 de junho de 2008 e a Lei 1313-A /2008 Altera dispositivos no anexo 1 da Lei 1307/2008. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273. CEP 89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 UNHO DE A NO ANE EXO IDA LEI ISPOSIT Art. 1º - Ficam homologadas para todos os efeitos legais as Leis 1307/2008 e Art. 2º- O Anexo | da Lei nº 1307/2008 passa a vigorar com a tabela anexa. Art. 3º - As demais disposições permanecem inalteradas. o o Anexo [ da Lei 1376/2010, com a E O da expressão “ COM MAIS DE 10 ANOS DE INSCRIÇÃO” àrt. 5º À presente Lei retroage seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2010, as disposições em contrário. »itura Municipal de Luís Alves em 28 de Maio de 2010. CEE VILAND BORK Prefeito Municipal PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: AS 1 E LOL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 | (47) 3771273 CNPJPJ — 83.102.319/0001-55 CEP: 89 115 - 000 ANEXO IDA LEI Nº 1.379 /2010. PROVIMENTO EFETIVO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR — DASU Categoria Funcional Nível Vaga Vencimento PN Diretor (a) Geral CC-DASU «1 01 R$ 1.700,00 Assessor (a) Técnico (a) Legislativo CC-DASU -2 01 R$ 2.700.00 Em Contabilidade CC- DASU -3 01 R$ 1.300,00 A, JUSTIFICATIVA: Por questões de falha técnica e com a finalidade de adequar as Leis 1307/08 e 1313/08 (A) a dispositivos constitucionais é que elaboramos a presente que deverá passar pela sanção do Executivo. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 28/ 05/2010. CER BORk PREFEITO MUNICIPAL