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norma nº 1379/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1379 / 2010
Date 2010-05-28
EmentaHomologa com os efeitos a Lei 1307/2008 de 16 de junho de 2008 e a Lei 1313-A /2008 Altera dispositivos no anexo 1 da Lei 1307/2008.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273.
CEP 89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
UNHO DE
A NO ANE EXO IDA LEI
ISPOSIT
Art. 1º - Ficam homologadas para todos os efeitos legais as Leis 1307/2008 e
Art. 2º- O Anexo | da Lei nº 1307/2008 passa a vigorar com a tabela anexa.
Art. 3º - As demais disposições permanecem inalteradas.
o o Anexo [ da Lei 1376/2010, com a E
O da expressão “ COM MAIS DE 10 ANOS DE INSCRIÇÃO”
àrt. 5º À presente Lei retroage seus efeitos a partir de 1º de Maio de 2010,
as disposições em contrário.
»itura Municipal de Luís Alves em 28 de Maio de 2010.
CEE
VILAND BORK
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
AS 1 E LOL
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 | (47) 3771273
CNPJPJ — 83.102.319/0001-55 CEP: 89 115 - 000
ANEXO IDA LEI Nº 1.379 /2010.
PROVIMENTO EFETIVO
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR — DASU
Categoria Funcional Nível Vaga Vencimento
PN
Diretor (a) Geral CC-DASU «1 01 R$ 1.700,00
Assessor (a)
Técnico (a) Legislativo CC-DASU -2 01 R$ 2.700.00
Em Contabilidade CC- DASU -3 01 R$ 1.300,00
A,
JUSTIFICATIVA: Por questões de falha técnica e com a finalidade de
adequar as Leis 1307/08 e 1313/08 (A) a dispositivos constitucionais é que
elaboramos a presente que deverá passar pela sanção do Executivo.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em, 28/ 05/2010.
CER BORk
PREFEITO MUNICIPAL

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