| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 2010 |
| Date | 2010-06-29 |
| Ementa | Institui o dia municipal de combate ao Crack. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.389/2010 INSTITUL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AQ CRACK PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES , Estado de S: t s atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAI EMENDAS, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em 'º FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: instituído no Município de Luís Alves, o dia 01 de outubro como o DIA VBATE AO “CRACK”. 3 - O dia ora instituído passará a constar no calendário oficial de eventos ul O Poder Público deverá promover nesta + consti pos eventos E f data nico — Elaborada a programação, o Poder Executivo determinará ão dos eventos. As despesas realizadas em decorrência da preser “amentária própria. trt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, e E VILAND BORK PREFEITO MUNICIPAL 29 de junho de 2010. PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: 7 1 DÉ NZRLC