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norma nº 1390/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1390 / 2010
Date 2010-08-18
EmentaDeclara de Utilidade pública a Associação Cultural, Artística, Assistencial, Esportiva e Turística de Luiz Alves "ASCAETURLA".
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273.
CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEINº 1.390 /2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL,
ARTÍSTICA, ASSISTENCIAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE LUÍS ALVES
“ASCAETURLA”.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o
que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º;
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística, Assistencial,
Esportiva e Turística de Luís Alves - ASCAETURLA, entidade sem fins lucrativos com sede à Rua
18 de julho, centro, neste Município, com inscrição no CNPJ sob nº 08.020.461/0001-38;
; que tem como principal finalidade de promover ações culturais, artísticas, assistenciais, esportivas
e turísticas e também na elaboração e o engajamento em campanhas sociais.
Art. 2º - À Entidade ora beneficiada, fica concedidas as isenções fiscais que a Lei Municipal
contemplar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 18 de Agosto de 2010.
Prefeito Municipal em Exercício
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
PI LE 200

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