| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a Associação Cultural, Artística, Assistencial, Esportiva e Turística de Luiz Alves "ASCAETURLA". |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273. CEP 89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.390 /2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA, ASSISTENCIAL, ESPORTIVA E TURÍSTICA DE LUÍS ALVES “ASCAETURLA”. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais, e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural, Artística, Assistencial, Esportiva e Turística de Luís Alves - ASCAETURLA, entidade sem fins lucrativos com sede à Rua 18 de julho, centro, neste Município, com inscrição no CNPJ sob nº 08.020.461/0001-38; ; que tem como principal finalidade de promover ações culturais, artísticas, assistenciais, esportivas e turísticas e também na elaboração e o engajamento em campanhas sociais. Art. 2º - À Entidade ora beneficiada, fica concedidas as isenções fiscais que a Lei Municipal contemplar. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 18 de Agosto de 2010. Prefeito Municipal em Exercício PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: PI LE 200