| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1391 / 2010 |
| Date | 2010-08-18 |
| Ementa | Dá denominação à via pública de rua Paulo Kraisch. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 | (47) 3771273 CNPJPJ — 83.102.319/0001-55 E CEP: 89115 - 000 LERNSS9M/ 2010: Dá denominação à via pública de Rua Paulo Kraisch . O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR, com suas EMENDAS, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada via pública no Município de Rua Paulo Kraisch, a via que tem seu início na Rua Professor Simão Hess e seu término na propriedade do Senhor João Delmônego, neste Município , com a extensão de 370,00 m e pista de rolagem de 6,00 m , com passeio público de 1,20 m para cada lado. Ar. 2º - A presente Lei' entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a parir do exercício de 1990. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís TRE de Agosto de 2010. Sebastião Pauly Prefeito Municipal em Exercício PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: (2 148 120€0