| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2010 |
| Date | 2010-12-16 |
| Ementa | Institui o dia Municipal do profissional de enfermagem. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rua 18 de Julho, 1204 - Fone /Fax (47) 3771271 | (47) 3771273 CNPJPJ — 83.102.319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEINº 1414/2010 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído em Luís Alves o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem a ser comemorado no dia 12 de maio. Parágrafo Único: Neste dia caberá a Secretaria Municipal de Saúde promover uma programação destinada aos profissionais da enfermagem, Enfermeiros, Auxiliares de Enfermagem objetivando orientações capacitações profissionais e de cunho motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Enfermagem. Art. 2º - No caso do dia 12 de maio ser em fins de semana a comemoração deverá ser antecipada para sexta — feira. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Luiz Alves. em 16 de Dezembro de 2010. Viland Bork Prefeito Municipal