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norma nº 1414/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 2010
Date 2010-12-16
EmentaInstitui o dia Municipal do profissional de enfermagem.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone /Fax (47) 3771271 | (47) 3771273
CNPJPJ — 83.102.319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEINº 1414/2010
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA
ENFERMAGEM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no
uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído em Luís Alves o Dia Municipal do Profissional da Enfermagem
a ser comemorado no dia 12 de maio.
Parágrafo Único: Neste dia caberá a Secretaria Municipal de Saúde promover uma
programação destinada aos profissionais da enfermagem, Enfermeiros, Auxiliares de
Enfermagem objetivando orientações capacitações profissionais e de cunho
motivacional, além de homenagem pela passagem do dia da Enfermagem.
Art. 2º - No caso do dia 12 de maio ser em fins de semana a comemoração deverá
ser antecipada para sexta — feira.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves. em 16 de Dezembro de 2010.
Viland Bork
Prefeito Municipal

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