| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2009 |
| Date | 2009-11-24 |
| Ementa | Denomina ponte no Município de Ponte Fortunato Melchioretto. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow, 35 — Centro — Luís Alves — CEP 89.115.000 CNPJ 83.102.319/0001-55-Fone (047) 33771271/33771273 luisalvesOluisalves.sc.gov.br A [83 LEINº 1.362 / 2009. DENOMINA PONTE NO MUNICÍPIO DE PONTE FORTUNATO MELCHIORETTO. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162, parágrafo 5º; Faz Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Ponte Fortunato Melchioretto a ponte localizada em Rio do Peixe, com extensão de 40 metros, próximo ao Bar de Miguel Melchioretto. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 24 de Novembro de 2009. Viland Bork Prefeito Municipal