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norma nº 1365/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaDispõe sobre alteração do anexos da Lei n. 1352, de 26 de agosto de 2009, que dispõe sobre o plano plurianual 2010/2013.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone. (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEI N.º 1.365 / 2009
Dispõe sobre alteração dos anexos da
Lei nº 1.352, de 26 de agosto de 2009,
que dispõe sobre o Plano Plurianual
2010/2013.
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Luis Alves autorizado a adicionar
a importância de R$ 6.429.841,30 (Seis milhões, quatrocentos e vinte e nove mil,
oitocentos e quarenta e um reais e trinta centavos) na meta financeira da seguinte ação da
Estrutura Orçamentária do Plano Plurianual para os exercícios de 2010 a 2013:
Órgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 — Infraestrutura Urbana
Programa: 0004 — Obras e Serviços Urbanos
Projeto: 1.001 — Obras de infraestrutura viária
Recursos: Convênio: Pavimentação asfáltica da Estrada Geral Luis Alves - Blumenau
Meta Prevista para o Exercício de 2010-----------........ eme com cemercaas R$ 3.511.245,70
Recursos: Ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
Meta Prevista para o Exercício de 2010------......... R$ 2.918.595,60
Art. 2º As alterações autorizadas no artigo anterior serão cobertas com o acréscimo na
meta da Receita Prevista para o Exercício de 2010, proveniente dos recursos do
Convênio: Pavimentação Asfáltica da Estrada Geral Luis Alves — Blumenau, na
importância de R$ 3.511.245,70 (Três milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e
quarenta e cinco reais e setenta centavos) e dos recursos das Ações do Programa de
Cs
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow, 35 — Fone: (47) 3377-1271/Fav: (47) 3377-1273
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
Aceleração do Crescimento - PAC, na importância de R$ 2.918.595,60 (Dois milhões,
novecentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Luis Alves, 09 de Dezembro de 2009.
Viland Bork
Prefeito Municipal
EA A = JR

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