| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 2009 |
| Date | 2009-12-09 |
| Ementa | Altera anexo da Lei Municipal n. 1351, de 26 de agosto de 2009 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua Erich Gielow,35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEINº 1.366 / 2009 "Altera anexo da Lei Municipal n. 1351, de 26 de agosto de 2009 e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º: Faz Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei Municipal n. 1351, de 26 de agosto de 2009, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Receita de Operação de Crédito, rubrica orçamentária: Outras Operações de Créditos Internas — Contratuais 4.2.1.1.4.99.00.00.00.00, na importância de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luis Alves, em 09 de Dezembro de 2009. e Liland Bork Prefeito Municipal E Ro AR 25