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norma nº 1366/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1366 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaAltera anexo da Lei Municipal n. 1351, de 26 de agosto de 2009 e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua Erich Gielow,35 - Fone: (47) 3377-1271/Fax: (47) 3377-1273
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEINº 1.366 / 2009
"Altera anexo da Lei Municipal n. 1351, de 26 de
agosto de 2009 e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o
que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º:
Faz Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei Municipal n. 1351, de 26 de agosto de 2009, o qual passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos
provenientes da Receita de Operação de Crédito, rubrica orçamentária: Outras Operações
de Créditos Internas — Contratuais 4.2.1.1.4.99.00.00.00.00, na importância de R$
650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Luis Alves, em 09 de Dezembro de 2009.
e
Liland Bork
Prefeito Municipal
E Ro AR 25

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