| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1265 / 2007 |
| Date | 2007-05-22 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a associação comunitária de comunicação e cultura de Luiz Alves um novo dia. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 1 (47) 3771273 CNPJ — 83.102.319/0001-55 - CEP: 89115 - 000 LEI Nº 1265 / 2007. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LUIS ALVES UM NOVO DIA. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas iribuições Legais Constitucionais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas imendas e a Lei Orgânica do Município; Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores provou e ele sanciona a seguinte Lei: - Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE 'OMUNICAÇÃO E CULTURA DE LUIZ ALVES UM NOVO DIA, localizada à Rua Valentin less, 215 - Vila do Salto, neste Município, tendo atividade de rádio, Produção, organização promoções de espetáculos artísticos e eventos culturais, registrada no CNPJ SOB Nº 8.214.450/0001-99. Art 2º - À entidade, ora beneficiada será concedida incentivos fiscais que a Lei lun”“sal contemplar. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as sposições em contrário. no mural de Publicação Oficial e & registro no livro de Publicações, em: