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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1265/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1265 / 2007
Date 2007-05-22
EmentaDeclara de utilidade pública a associação comunitária de comunicação e cultura de Luiz Alves um novo dia.
native_id705

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 1 (47) 3771273
CNPJ — 83.102.319/0001-55 - CEP: 89115 - 000
LEI Nº 1265 / 2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE LUIS ALVES UM NOVO DIA.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
iribuições Legais Constitucionais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas
imendas e a Lei Orgânica do Município;
Faz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
provou e ele sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
'OMUNICAÇÃO E CULTURA DE LUIZ ALVES UM NOVO DIA, localizada à Rua Valentin
less, 215 - Vila do Salto, neste Município, tendo atividade de rádio, Produção, organização
promoções de espetáculos artísticos e eventos culturais, registrada no CNPJ SOB Nº
8.214.450/0001-99.
Art 2º - À entidade, ora beneficiada será concedida incentivos fiscais que a Lei
lun”“sal contemplar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
sposições em contrário.
no mural de Publicação Oficial e
& registro no livro de Publicações, em:

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