| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1268 / 2007 |
| Date | 2007-05-29 |
| Ementa | Denomina Via Pública no Município de Rua das Palmeiras. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Alves Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273 CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55 LEI Nº 1268 /2007 DENOMINA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RUA DAS PALMEIRAS. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no us” “de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º; Faz Saber, a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominada RUA DAS PALMEIRAS a via pública que tem seu início na Rua Fratelli Signorelli e seu término na propriedade do Senhor Nelson Menel, em Ribeirão da Onça, com extensão de 280,00 metros e pista de rolagem de 10,00 m. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 29 de Maio de 2007. PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: 2 de A