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norma nº 1288/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 2007
Date 2007-11-20
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis através de Leilão pela melhor oferta e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
Rua 18 de julho , 1204 - Fone | Fax (47)3771271 13771273
CNPJ-— 83 102 319/0001-55 CEP: 89115-000
LEI Nº 1.288 / 2007
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR
BENS MÓVEIS ATRAVES DE LEILÃO PELA MELHOR OFERTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de Santa Catarina,
no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa LEI MAIOR,
com suas EMENDAS, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em
seu artigo 162 parágrafo 5º,
FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alienar,
mediante modalidade de licitação: Leilão Público pela melhor oferta os
seguintes Bens:
01)CORSA WIND/1.0/5P-60CV/ 02 PORTAS / ANO 2001- MODELO 2002
"COR BRANCA, PLACAS MCG1582/CHASSIS 9BGSC08Z202C128919,
RENAVAM 776594435 AVALIADO EM R$ 9.000,00( NOVE MIL REAIS).
O02)CORSA WIND/1.0/5P-60CV/ 02 PORTAS / ANO 2001- MODELO 2002
COR BRANCA, PLACAS MCG1562/CHASSIS 9BGSC08Z02C128077,
RENAVAM 776593676, AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL
REAIS).
O3)CELTA 1.0 5P- 70CV/ 04 PORTAS / ANO 2003 - MODELO 2003 COR
BRANCA, PLACAS MDD6311/CHASSIS 9BGSC08Z02C128077,
AVALIADO EM R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS).
O4)CELTA 1.0 5P- 70CWV/ 04 PORTAS / ANO 2003 - MODELO 2003 COR
BRANCA, PLACAS MDD6261 / CHASSIS 9BGRD48X03G168398,
AVALIADO EM R$ 10.000,00 ( DEZ MIL REAIS ). sea
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
Rua 18 de julho , 1204 - Fone | Fax (47)37712711 3771273
CNPJ- 83 102 319/0001-55 CEP: 89115-000
05) CELTA 1.0 5P- 70CV/ 04 PORTAS / ANO 2003 - MODELO 2003 COR
BRANCA, PLACAS MDD6231, CHASSIS 9BGRD48X03G168400,
RENAVAM 799585254, AVALIADO EM R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REAIS).
OGJASTRA HATCH 3P / GASOLINA/ 05P- 116CV/ COR CINZA METALICO/
02 PORTAS/ ANO 2002 - MODELO 2003 / PLACAS MDF-1031 /
CHASSIS 9BGTTO8B03B127785/ RENAVAM 799826383, AVALIADO
EM R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS)
07)VW / SAVEIRO 1.8 / CAMINHONETE/ GASOLINA / 2 PORTAS/ ANO
2001 - MODELO 2001 COR BRANCA, PLACAS MBH5593 / CHASSIS
9BWEC05X11P52687 RENAVAM 759789711, AVALIADO EM R$
10.000,00 ( DEZ MIL REAIS).
O8)IMP/MERCEDEZ BENZ SPRINTERM 310 :-D 16 LUGARES,
MICROONIBUS, COR BRANCA / ANO 1998 = MODELO 1998 / DIESEL
| PLACAS MAW 6838, CHASSIS 8AC690341WA526156 , RENAVAM
707924812, AVALIADO EM R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS).
ONJÔNIBUS MERCEDEZ BENZ 1313, 45 PASSAGEIROS, ANO
1981,MODELO 1981, COR BRANCA,DIESEL, 145CV, PLACAS
LZG6395 CHASSIS 34505011569110, RENAVAM 545246598,
AVALIADO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS);
10)ÔNIBUS MERCEDEZ BENZ 1113, 40 PASSAGEIROS, ANO 1979,
MODELO 1979, COR BRANCA, DIESEL, 145 CV, PLACAS ABZ4992,
CHASSIS 34405811428511, RENAVAM 367179920, AVALIADO EM R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS),
11)VWIFUSCA 1.6/ 5P / 02 PORTAS / ANO 1995 - MODELO 1995 / COR
BRANCA, PLACAS LWX0732 /CHASSIS 9BWZZZ113SP000949,
RENAVAM 630794049, AVALIADO EM R$ 2.000,00 ( DOIS MIL
REAIS). e
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
Rua 18 de julho , 1204 - Fone | Fax (47)3771271 | 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 CEP: 89115-000
12) TRATOR AGRICOLA TRAÇADO 4X4 SAP 30H COMPLETO
(PULVERIZADOR, SEMEADOR, ADUBADORA), (TIPO CHUPA CABRA)
PARA ARROIZEIRAS ANO 2002, AVALIADO EM R$ 15.000,00 ( QUINZE
MIL REAIS).
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luiz Alves. em 20 de Novembro de 2007.
=
ielow Neto
Prefeito Municipal
P tó B LICADO
uno Úto de Publicações, em:
DD); Ud

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