| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1292 / 2007 |
| Date | 2007-12-11 |
| Ementa | Dá denominação ao centro administrativo do Município de Luiz Alves de centro administrativo Erich Gielow. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES Rua 18 de julho , 1204 - Fone | Fax (47)3771271 | 3771273 CNPJ -— 83 102 319/0001-55 CEP: 89115-000 LEINº 1.292 / 2007. DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE LUIS ALVES DE CENTRO ADMINISTRATIVO ERICH GIELOW Erico Gielow Neto, Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais e o que determina a Lei Orgânica do Município e Projeto de Lei nº 48/2007 aprovado em 10/12/2007; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado CENTRO ADMINISTRATIVO ERICH GIELOW o espaço físico construído para abrigar o Centro Administrativo do Município de Luís Alves, localizado à Rua 18 de julho s/n, centro. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. = Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 11 de Er Eeentiara de 2007. Prefeito Munid pal io mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: PA E SEDE VA ROSS ESTADO DE SANTA CATARINA 2 |&| Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de Julho, 1204 — Centro — Luís Alves — CEP 89.115.000 Mio CNPJ 83.102.319/0001-55-Fone (047) 33771271 /33771273 pmla(aterra.com.br Art. 5º. As despesas do presente Convênio serão contabilizadas por conta de dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, SC, em 11 de dezembro de 2008. Prefeito Municipal de Luís Alves 2 UBLIG ADO | de Publicação — iodo no no livro de publicações, eM /y Las etd