| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1166 / 2005 |
| Date | 2005-03-16 |
| Ementa | Dá denominação á via pública no Município de Rua Francisco Altini. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA - PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES | Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 | CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 LEI Nº 1.166/2005 tebimaa DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO | DE RUA FRANCISCO ALTINL O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Municipio é o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º, Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele | sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada RUA FRANCISCO ALTINI, a via pública que tem seu início na estrada geral de Braço Serafim, o qual denominava-se caminho do horto e seu término no Horto Florestal, numa extensão de 722,00 metros, com pista de rolamento de 5,00 metros de largura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em | contrário. | susana Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 16 de março de 2005. | lar k PUBLICA no mural de Publicação e registro no livro de Publicaç prelo! coli