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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1174/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1174 / 2005
Date 2005-04-18
EmentaDeclara de Utilidade pública a associação dos Bananicultores do Município de Luiz Alves.
native_id794

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texto integral #

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Celica,
ESTADO DE SANTA CATARINA
= e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771274 / (47) 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
LEINº 1.174 /2005. |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO |
DOS BANANICULTORES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES. |
beça |
|
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
Legais e Constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município e o Regimento
Interno em seu artigo 162 parágrato 5º;
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DOS
BANANICULTORES DO MUNICÍPIO DE LUÍS ALVES, entidade com objetivo de
apoiar e desenvolver ações para o progresso e melhorias da produção de seus associados.
Art. 2º - À Entidade ora beneficiada, será concedido incentivos fiscais, que a Lei
Municipal contemplar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em |
contrário. |
Preftittrra Municipal de Luís Alves/6m 18 de ia 2005.) |
—E, o ; |
PUBLICA
no mural de Publicação
e registro no livro de Publicaç

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