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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1175/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1175 / 2005
Date 2005-04-19
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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is RO SS | RR
ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luis Alves.
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
-LEIN 1.175 /2005 |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito |
Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estallo
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Ilei
Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em spu
artigo 162 parágrafo 5º:
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
IE:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares até o limite de R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais), ao Orçamento Municipal
vigente:
Órgão: 07 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
12.365.0031.2.019 — Manut. e Func. da Educação Infantil — O a 6 anos
(145) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo -------..
=om=onnoono o. 5.000,00
(151) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente esa 0 [01[) [0]
12.361.0030.2.020 — Manut. e Func. do Ensino Fundamental
(162),3.3.90:30,00= Material de Consumo pas ste sea co caps e ço sia E
Art. 2º Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes | da
anulação total da dotação abaixo descrita, pertencentes ao Orçamento Municipal vigente, |ha
importânsiade R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais):
» Orgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serv. Urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serv. Urbanos É
15.452.0028.2.009 — Manut. e Ampliação da Rede de Iluminação Pública É
(107) 4.4:9051004Obrasie Instalações Ca 20.000,D0
Órgão: 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Unidade: 01 — Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
12.365.0031.2.019 - Manut. e Func. da Educação Infantil - O a 6 anos
ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luis Alves |
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 3771273 |
CÉP.89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ: 83.102.31 9/0001 -55 |
(278) —4.4.90,51.00- Obras e Instalações =. 2.000,00
12.361.0030.2.020 —- Manut. e Func. do Ensino Fundamental
(168) 44905100 ObrasieInstalações Cr as 5.000,00
Art. 3º Estae Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luis Alves (SC), 19 de Abril de 2005.
bue elow/Neto
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Secretário de Ad; inistração
PUBLICADO
i ficial e|
mural de Publicação Of
e registro no livro de Publicações, em
Edo e qi E
tac,

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