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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1180/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1180 / 2005
Date 2005-06-01
EmentaDeclara de Utilidade pública a Associação Esportiva de Capoeira de Luiz Alves.
native_id800

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texto integral #

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o sá
ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luís Alves Ra
Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 |
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 |
LEI Nº 1.180/ 2005 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO |
“= ESPORTIVA DE CAPOEIRA DE LUÍS ALVES. |
O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições |
legais, constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município; | 4
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vercadores
sanciona a seguinte Lei:
aprovou e ele |
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE
CAPOFIRA DE LUÍS ALVES, entidade com objetivo de desenvolver assistência
filantrópica voltada à comunidade, integrar e dinamizar as ações comunitárias, divulgar e
desenvolver a categoria esportiva no município e região.
Art. 2º - Á Entidade ora beneficiada, será concedido incentivos fiscais, que a lei Municipal |
contemplar.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitiira Municipal de Luís Alve:
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Secretário de Administração
E
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:

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