| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1180 / 2005 |
| Date | 2005-06-01 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a Associação Esportiva de Capoeira de Luiz Alves. |
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o sá ESTADO DE SANTA CATARINA | Prefeitura Municipal de Luís Alves Ra Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 | CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 | LEI Nº 1.180/ 2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO | “= ESPORTIVA DE CAPOEIRA DE LUÍS ALVES. | O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições | legais, constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município; | 4 Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vercadores sanciona a seguinte Lei: aprovou e ele | Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE CAPOFIRA DE LUÍS ALVES, entidade com objetivo de desenvolver assistência filantrópica voltada à comunidade, integrar e dinamizar as ações comunitárias, divulgar e desenvolver a categoria esportiva no município e região. Art. 2º - Á Entidade ora beneficiada, será concedido incentivos fiscais, que a lei Municipal | contemplar. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitiira Municipal de Luís Alve: Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. Secretário de Administração E PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: