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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1181/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1181 / 2005
Date 2005-06-07
EmentaDeclara de Utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Luiz Alves.
native_id801

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CT
HERREs ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luís Alves
Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 /(47) 3771273. |
CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000
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LEI Nº 1.181/ 2005 |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS |
COMUNITÁRIOS DE LUÍS ALVES. |
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O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais c o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas EMENDAS, Lci Orgã
do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º., !
nica
“udzaz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores
aprovou e ele sanciona.a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO
Os
BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE LUÍS ALVES, entidade que se compõe de membros do :
Corpo de Bombeiros, profissionais e voluntários, bem como de pessoas da Comunic
com o objetivo de promover a participação da comunidade no Corpo de Bombeir
Estado, em forma de cooperação e de forma voluntária, realizar atividades de assistência
de,
do
social, destinadas à comunidade em geral, apoiar a execução das tarefas de preve ção
contra sinistros, promover e apoiar ações de prevenção do meio ambiente, entre outros.
Artigo 2º - À entidade ora beneficiada, será concedido incentivos fiscais que a lei
municipal contemplar.
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Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições em contrário. |
Prefeitura Municipal de Luís s (SC), 07 de junho de 2005.
tell
Prefeito Municipal
PUBLIC
as
DO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
Css

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