| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a Associação dos Bombeiros Comunitários de Luiz Alves. |
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CT HERREs ESTADO DE SANTA CATARINA | Prefeitura Municipal de Luís Alves Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 /(47) 3771273. | CNPJ — 83 102 319/0001-55 - CEP: 89 115 - 000 | LEI Nº 1.181/ 2005 | | | | | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS | COMUNITÁRIOS DE LUÍS ALVES. | | | O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais c o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas EMENDAS, Lci Orgã do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162 parágrafo 5º., ! nica “udzaz Saber, a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona.a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO Os BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE LUÍS ALVES, entidade que se compõe de membros do : Corpo de Bombeiros, profissionais e voluntários, bem como de pessoas da Comunic com o objetivo de promover a participação da comunidade no Corpo de Bombeir Estado, em forma de cooperação e de forma voluntária, realizar atividades de assistência de, do social, destinadas à comunidade em geral, apoiar a execução das tarefas de preve ção contra sinistros, promover e apoiar ações de prevenção do meio ambiente, entre outros. Artigo 2º - À entidade ora beneficiada, será concedido incentivos fiscais que a lei municipal contemplar. | | Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. | Prefeitura Municipal de Luís s (SC), 07 de junho de 2005. tell Prefeito Municipal PUBLIC as DO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: Css