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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1184/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1184 / 2005
Date 2005-06-14
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplemetar, e dá outras providências.
native_id804

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ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luis Alves |
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
LEIN 1.184/2005
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito ||
Adicional Suplementar, e dá outras providências.
,
de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e o que lhe faculta a nossa Lei
Maior, com suas Emend
as, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu
artigo 162 parágrafo 5º;
Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei: |
|
|
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Ex
Suplementares até o limite de R$ 73
vigente:
ecutivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionáis
“000,00 (Setenta e três mil reais), ao Orçamento Municifjal
|
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0019.2.001 — Manut. e Func. do Fundo Municipal de Saúde |
(18) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo cescececccacacessaccomemeenaanonaonenanane.
=ecmenconno---- 45.000,00
(23) 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- E asaoção
(26) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ---........ 13.000,00
|
|
Art. 2º Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos provenientes | a
anulação total ou parcial das dotações abaixo descritas, pertencentes ao Orçamento Munici
vigente, na importância de R$ 73.000,00 (Setenta e três mil reais):
|
|
Órgão: 09 — Fundo Municipal de Saúde
Unidade: 01 — Fundo Municipal de Saúde
10.301.0033.1.001 - Aquisição de veículos e equipamentos hospitalares
io
O E ec
ESTADO DE SANTA CATARINA |
Prefeitura Municipal de Luis Alves
Rua 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-1271/Fax: (47) 377-1273 |
CEP.89.115-000 — Luís Alves — SC — CNPJ: 83.102.319/0001-55
(43) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ----...... nn 23.000,
10.301.0035.2.004 — Programa Saúde Bucal |
(50) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ----....... 10.000,00
|
||
(51) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente ---.... soninão
(o)
O
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Art. 3º Esta Lei cntrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Cla,
Prefeitura Municipal de Luis Alves (SC), 14 de Junho de 2005.
|
bue, Prefeito Municipal |
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
LIGADO
no mural de Publicaç ficial e
i m:
e registro no livro de-Publics eg e

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