| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1201 / 2005 |
| Date | 2005-11-29 |
| Ementa | Dá nova denominação a '"Avenida José Augusto Koehller". |
| native_id | 821 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES Rua 18 de Julho, 1204 — Fone /Fax (47) 3771271 / (47) 3771273 CNPJ — 83.102.319/0001-55 - CEP: 89115 - 000 LEINº 1.201/2005. DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A “AVENIDA JOSÉ AUGUSTO KOEHLLER. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas trbuições legais, constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores provou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - A Avenida José Augusto Koehiler, trecho compreendido entre a Rodovia SC 443 até a Rua Wilbene denominar-se-á de AVENIDA SANTA PAULINA. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a artir do mês de novembro de 2004. Art. 3º - Fica revogada na sua totalidade todos os dispositivos da Lei Nº 884/98 de 29 e junho de 1998. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 29 de novembro de 2005. Prefeito ques Esta Lei foi devidamente registrada e Rania nesta Secretaria em data supra. PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de ds FAVA RE par Cá