| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149 / 2004 |
| Date | 2004-09-29 |
| Ementa | Fica denominado constância Erbs o centro de Educação Infantil (creche) localizada na Rodovia SC- 413 NA comunidade de Ribeirão do Padre. |
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AN PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES LEINº 1,149/2004 FICA DENOMINADO CONSTÂNCIA ERBS O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHE ) LOCALIZADA NA RODOVIA SC-413 NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO DO PADRE. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município, Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTÂNCIA ERBS, o imóvel público localizado na SC -413, comunidade de Ribeirão do Padre, que é utilizado para a atividades de CRECHE. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: — Zi) 07 104 Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000