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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1149/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1149 / 2004
Date 2004-09-29
EmentaFica denominado constância Erbs o centro de Educação Infantil (creche) localizada na Rodovia SC- 413 NA comunidade de Ribeirão do Padre.
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AN
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEINº 1,149/2004
FICA DENOMINADO CONSTÂNCIA ERBS O CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL ( CRECHE ) LOCALIZADA NA
RODOVIA SC-413 NA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO DO PADRE.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CONSTÂNCIA
ERBS, o imóvel público localizado na SC -413, comunidade de Ribeirão do Padre, que é
utilizado para a atividades de CRECHE.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
— Zi) 07 104
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000

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