| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2004 |
| Date | 2004-11-19 |
| Ementa | Dá denominação a via de acesso no Município de Rua Engenheiro Vanderlei Decker. |
| native_id | 879 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES LEINº 1.156/2004 DÁ DENOMINAÇÃO À VIA DE ACESSO NO MUNICÍPIO DE RUA ENGENHEIRO VANDERLEI DECKER O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas Emendas, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo 162, parágrafo 5º, Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - Fica Denominada RUA ENGENHEIRO VANDERLEI DECKER a via de acesso localizada neste município, com início na Rod. SC/413, próximo ao Posto Central e término na propriedade do Senhor Urbano Decker, com 150,00 metros de extensão e 8,00 metros de largura, localizada na Vila do Salto. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. ADO i Oficial e ral de Publicação ai no livro de publicações, em 9); MSL Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000