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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1159/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1159 / 2004
Date 2004-12-07
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
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se ts +»
Rn dida AAA ANMNENAHER:
Et ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Mun cipal de Luis Alves
Ruu 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-127 1 Fax: (47) 377-1273
CEP.89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ: 83. 102.319/0001-55
LEI 1.159/2004
com suas emendas, Lei Org,
162 parágrafo 5º:
Faz
Municip
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Mui
Suplementares até o limite de R$ 117.897,76 (Cento e Dezessete
Reais e Setenta e Seis Centavos),
Óreão: OS — Secretaria de Obras,
Unidade: 01 — Secretaria de Obra:
IS 452 0028 1008 Urbaniza
Ml serto,
Art. 2º Os créditos autorizados n
anulações totais e parciais das dotações abaixo descrita;
vigente, na importância de R$ 1
— Reais e Setenta e Seis Centavos):
Orgão: 02 — Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Chefia de Gabinete
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar. c dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de
» NO uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa lei
maior,
ânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo
saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara
al aprovou e cu sanciono à seguinte Lei,
nicipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Mil, Oitocentos e Noventa e Sete
ao Orçamento Municipal vigente:
Transportes e Serviços Urbanos
s, Transportes e Serviços Urbanos
ção de Ruas e Logradouros
(70) 4.4.90.51.00,00 — Obras e Instalações
cane efe ae o SD 117.897,76
O artigo anterior serão cobertos Com os recursos provenientes da
S, pertencentes ao Orçamento Municipal
17.897,76 (Cento e Dezessete Mil, Oitocentos e Noventa e Sete
02:061.0025.2.003 — Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito
(20) 3.1.90.91.00.00 — Sentenças
digas E ae 54.000,00
Orgão: 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
Unidade: 01 — Secretaria da Fazenda e Planejamento
28.843.0000.0.001 — Amortização
(42) 4.6.90.71.00.00 —
Principal da Dívida Contratual Resgatado
e Encargos da Dívida Pública
PRE RE DE A p 11.583,76
Orgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
'Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
15.452.0028.2.010 — Manut. E Ampliação da Rede de Iluminação Pública
(78)3.3 90.3900,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
20.782.0028.2.011 —
' (88) 3.3.90.39.00.00 —
Ee Si a q 20.000,00
Manut. E Func. Da Secr. Obras, Transp. E Serv. Urbanos
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
mesa 13.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
Prefeitura Municipal de Luis Aly
ri 18 d ho, 1204 Fone: (47) 3774271 Pax (47) 377=107:
CEP S9115-000 Enís Alves SC CNPJ: 83.102.319/0001-55
e
Orgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unidade: 01 — Serviço de Saneamento Básico
17.512.0023.2.013 — Manut. E Func Do Serv. Saneamento Básico
3 90.30.00.00 — Material de Consumo
(96) 3
Orgão: 07 - Secretaria de Educação, Cultura € Esporte
Unidade 01 “SEtretaria de Educação. Cultura & Esporte
12.361.0030.2.020 - Manut. E Func. Do Ensino Fundamental
127) 3.1.90.91.00,00- Sentenças Judiciais ess ps eae a o 19.000,00
det. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
H Pre
feitura Municipal de Luis Alves (SC). 07 de Dezembro de 2004.
t + E
Prefeito Municipal
PUBLICADO
no mural de Publicação Oficial e
e registro no livro de Publicações, em:
A Za Ps idas
Sel eraçam,

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