| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2004 |
| Date | 2004-12-07 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 882 |
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se ts +» Rn dida AAA ANMNENAHER: Et ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Mun cipal de Luis Alves Ruu 18 de julho, 1204 — Fone: (47) 377-127 1 Fax: (47) 377-1273 CEP.89.115-000 — Luis Alves — SC — CNPJ: 83. 102.319/0001-55 LEI 1.159/2004 com suas emendas, Lei Org, 162 parágrafo 5º: Faz Municip Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Mui Suplementares até o limite de R$ 117.897,76 (Cento e Dezessete Reais e Setenta e Seis Centavos), Óreão: OS — Secretaria de Obras, Unidade: 01 — Secretaria de Obra: IS 452 0028 1008 Urbaniza Ml serto, Art. 2º Os créditos autorizados n anulações totais e parciais das dotações abaixo descrita; vigente, na importância de R$ 1 — Reais e Setenta e Seis Centavos): Orgão: 02 — Gabinete do Prefeito Unidade: 01 - Chefia de Gabinete Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar. c dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUÍS ALVES, Estado de » NO uso de suas atribuições legais e o que lhe faculta a nossa lei maior, ânica do Município e o Regimento Interno em seu artigo saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara al aprovou e cu sanciono à seguinte Lei, nicipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Mil, Oitocentos e Noventa e Sete ao Orçamento Municipal vigente: Transportes e Serviços Urbanos s, Transportes e Serviços Urbanos ção de Ruas e Logradouros (70) 4.4.90.51.00,00 — Obras e Instalações cane efe ae o SD 117.897,76 O artigo anterior serão cobertos Com os recursos provenientes da S, pertencentes ao Orçamento Municipal 17.897,76 (Cento e Dezessete Mil, Oitocentos e Noventa e Sete 02:061.0025.2.003 — Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito (20) 3.1.90.91.00.00 — Sentenças digas E ae 54.000,00 Orgão: 04 — Secretaria da Fazenda e Planejamento Unidade: 01 — Secretaria da Fazenda e Planejamento 28.843.0000.0.001 — Amortização (42) 4.6.90.71.00.00 — Principal da Dívida Contratual Resgatado e Encargos da Dívida Pública PRE RE DE A p 11.583,76 Orgão: 05 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 'Unidade: 01 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 15.452.0028.2.010 — Manut. E Ampliação da Rede de Iluminação Pública (78)3.3 90.3900,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 20.782.0028.2.011 — ' (88) 3.3.90.39.00.00 — Ee Si a q 20.000,00 Manut. E Func. Da Secr. Obras, Transp. E Serv. Urbanos Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica mesa 13.000,00 ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Luis Aly ri 18 d ho, 1204 Fone: (47) 3774271 Pax (47) 377=107: CEP S9115-000 Enís Alves SC CNPJ: 83.102.319/0001-55 e Orgão: 06 — Secretaria de Saúde, Saneamento e Assistência Social Unidade: 01 — Serviço de Saneamento Básico 17.512.0023.2.013 — Manut. E Func Do Serv. Saneamento Básico 3 90.30.00.00 — Material de Consumo (96) 3 Orgão: 07 - Secretaria de Educação, Cultura € Esporte Unidade 01 “SEtretaria de Educação. Cultura & Esporte 12.361.0030.2.020 - Manut. E Func. Do Ensino Fundamental 127) 3.1.90.91.00,00- Sentenças Judiciais ess ps eae a o 19.000,00 det. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. H Pre feitura Municipal de Luis Alves (SC). 07 de Dezembro de 2004. t + E Prefeito Municipal PUBLICADO no mural de Publicação Oficial e e registro no livro de Publicações, em: A Za Ps idas Sel eraçam,