br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1010/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1010 / 2002
Date 2002-05-08
EmentaSuplementa e anula dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente.
native_id941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI Nº 1010/2002.
SUPLEMEN TA E ANULA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO
VIGENTE.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições
Legais e Constitucionais e de conformidade com a Lei Federal nº 4.320;
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações
do orçamento vigente, como segue:
I- Ficam suplementadas as seguintes dotações:
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
2002 — Coord. e Funcionamento do Gabinete do Prefeito
SO U4DiárasO ie a R$ 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica nn R$ 3.000,00
= 05 — SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E TURISMO
01 — SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE E TURSIMO
2009 — Manut. Coord. de Creche
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o R$ 3.000,00
2010 — Manut. e Coord. Ensino Pré Escolar
3.3.90.36 - Outros Serv. De Terceiros P. Física mosseacecaceoomooeonnaoo R$ 2.000,00
2014 — Manut. e Desenv. Ensino Fund. Val, Magistério
3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita masasccoosoomaceeenneno ooo R$ 2.000,00
3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica ----. o R$ 20.000,00
2017 — Promoção de Eventos Turísticos
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ---=..... von R$ 5.000,00
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000
S ALVES -SC - CNPJ 83.102.319/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
06 — SECRETARIA DA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSIST. SOCIAL
2019 — Manut. Coord. Dpto Saúde Saneamento e Assist. Social
3.3.90.14 — Diárias civil posaaamamsomemeaaaamemenosaaoeennoonon no R$ 5.000,00
3.3.90.32 — Mat. de distribuição gratuita --—...... --R$ 10.000,00
3.3.90.33 — Passagens e Despesas com locomoção -------....... R$ 1.000,00
3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica ------....... o R$ 26.000,00
07 — SECRETARIA DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS URBANOS
2023 — Manut, Coord Dpto de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ----.. -R$ 81.000,00
08 — SECRETARIA DA AGRICULTURA
2024 — Manut. Func. De Fomento Agropecuário
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -----. R$ 20.000,00
TOTAL — — mama R$ 180.000,00
Art. 2º - Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentaria:
06 — SECRETARIA DA SAÚDE SANEAM. E ASSIST. SOCIAL
01 — Dpto de Saúde e Saneamento
1008 — Aterro Sanitário
4.490.51 -Obrasenstalações-———— 0 R$ 180.000,00
TOTAL — R$ 180.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Luís de 2002.
PUBLICADO
no mural de Publicações Oficiais e
e registro no livro de Publicações, em:
4 oz de
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000 v
PuÍS ALVES - SC - CNP! 400 2/0001-55

open original →