| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2002 |
| Date | 2002-05-08 |
| Ementa | Suplementa e anula dotações Orçamentárias do Orçamento Vigente. |
| native_id | 941 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES LEI Nº 1010/2002. SUPLEMEN TA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais e de conformidade com a Lei Federal nº 4.320; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar as dotações do orçamento vigente, como segue: I- Ficam suplementadas as seguintes dotações: 02 - GABINETE DO PREFEITO 01 - GABINETE DO PREFEITO 2002 — Coord. e Funcionamento do Gabinete do Prefeito SO U4DiárasO ie a R$ 2.000,00 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica nn R$ 3.000,00 = 05 — SECRETARIA EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE E TURISMO 01 — SECRETARIA EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE E TURSIMO 2009 — Manut. Coord. de Creche 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica o R$ 3.000,00 2010 — Manut. e Coord. Ensino Pré Escolar 3.3.90.36 - Outros Serv. De Terceiros P. Física mosseacecaceoomooeonnaoo R$ 2.000,00 2014 — Manut. e Desenv. Ensino Fund. Val, Magistério 3.3.90.32 — Material de Distribuição Gratuita masasccoosoomaceeenneno ooo R$ 2.000,00 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica ----. o R$ 20.000,00 2017 — Promoção de Eventos Turísticos 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ---=..... von R$ 5.000,00 Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000 S ALVES -SC - CNPJ 83.102.319/0001-55 PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES 06 — SECRETARIA DA SAÚDE, SANEAMENTO E ASSIST. SOCIAL 2019 — Manut. Coord. Dpto Saúde Saneamento e Assist. Social 3.3.90.14 — Diárias civil posaaamamsomemeaaaamemenosaaoeennoonon no R$ 5.000,00 3.3.90.32 — Mat. de distribuição gratuita --—...... --R$ 10.000,00 3.3.90.33 — Passagens e Despesas com locomoção -------....... R$ 1.000,00 3.3.90.39 — Outros Serv. De Terceiros — Pessoa Jurídica ------....... o R$ 26.000,00 07 — SECRETARIA DE OBRAS TRANSP. E SERVIÇOS URBANOS 2023 — Manut, Coord Dpto de Obras, Transportes e Serviços Urbanos 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ----.. -R$ 81.000,00 08 — SECRETARIA DA AGRICULTURA 2024 — Manut. Func. De Fomento Agropecuário 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -----. R$ 20.000,00 TOTAL — — mama R$ 180.000,00 Art. 2º - Fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentaria: 06 — SECRETARIA DA SAÚDE SANEAM. E ASSIST. SOCIAL 01 — Dpto de Saúde e Saneamento 1008 — Aterro Sanitário 4.490.51 -Obrasenstalações-———— 0 R$ 180.000,00 TOTAL — R$ 180.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís de 2002. PUBLICADO no mural de Publicações Oficiais e e registro no livro de Publicações, em: 4 oz de Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000 v PuÍS ALVES - SC - CNP! 400 2/0001-55