br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

norma nº 1012/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1012 / 2002
Date 2002-05-21
EmentaDispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
native_id943

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
LEI Nº. 1012/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Especial, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições Legais e Constitucionais;
Faz Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um
Créditos Especiais até o limite de R$ 105.680,00 (cento e cinco mil seiscentos e oitenta reais), ao
Orçamento Municipal vigente:
Órgão: 04 - Secretaria da Fazenda e do Planejamento
Unid. Orç: 01 - Manut. e Coord. Do Depto de Contabilidade, Trib., Tesour. e Planejam.
04.123.0001.2.005 — 31.90.34-Outras Despesas de Pessoal-Devido a
Contratação de Terceiros.
Órgão: 03- Secretaria da Administração
Unid. Orç: 01- Departamento de Administração
04.122.0002.2.003 — 31.90.16-Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
Órgão: 04- Secretaria da Fazenda e do Planejamento
Unid. Orç: 01- Manut. e Coord. Do Depto de Contabilidade, Trib., Tesour. e Planejam.
04.123.0001.2.005 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
Órgão: 05- Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Unid.Orç: 01- Manutenção e Coordenação de Creche
12.365.0007.2.009 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
Órgão: 05- Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Unid Orç: 01- Manutenção e Coordenação das Ações da Administração
12.366.0002.2.011 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
Órgão: 05- Secretaria da Educação,Cultura, Esporte e Turismo
Unid Orç: 02- Manut. Desp. Ens. Fund. e Val. Magistério
12.361.0009.2.014 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
Órgão: 06- Secretaria da Saúde, Saneamento e Assistência Social
Unid Orç: 01- Depto de Saúde e Saneamento
10.301.0013.2.019 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil
sr
R$ 36.000,00
R$ 4.000,00
R$ 3.200,00
R$ 2.080,00
R$ 10.400,00
R$ 1.200,00
R$ 12.000,00
f
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000
LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Secretaria de Obras, Transp. e Serviços Urbanos
Depto de Obras, Transp. e Serviços Urbanos
26.782.0016.2.023 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 24.000,00
Órgão: 08- Secretaria da Agricultura
Unid Orç: 01- Depto de Fomento Agropecuário
20.606.0017.2024 — 31.90.16- Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 12.800,00
MEOIBAL ceemessscocsaiseseaenscitsaceneanens RR R$ 105.680,00
Art. 2º Os Créditos autorizado no artigo anterior serão cobertos com
anulações parciais das seguintes dotações.
Órgão: 04- Secretaria da Fazenda e do Planejamento
Unid. Orç: 01- Manut. e Coord. Do Depto de Contabilidade, Trib., Tesour. e Planejam.
04.123.0001.2.005 — 33.90.36- Outros Serv. Terceiros -Pessoa Física R$ 6.000,00
04.123.0001.2.005 — 33.90.39- Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Órgão: 04- Secretaria da Fazenda e do Planejamento
Unid. Orç: 01- Pagamento da Dívida Pública
04.123.0004.2.006 — 46.90.71- Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 69.680,00
TOTAL .......... (OTTO EEE ERES FER R$ 105.680,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves (SC), 21 de maio de 2002.
Secretário da Ad inistração
a
PUBLICADO
no mural de Publicações Oficiais e
e registro no livro de Publicações, em:
JS 102
Rua 18 de julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - CEP 89115-000
LUÍS ALVES - SC E: CNPJ 83.102.319/0001-55

open original →