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norma nº 1026/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1026 / 2002
Date 2002-09-09
EmentaDá nova redação ao parágrafo 4° do inciso I, II, III, do art. 1° da Lei N° 961/2001.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
LEI N.º 1026/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO
4º DO INCISO 1, HI, HI, DO ART. 1º DA
LEI Nº 961/2001.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
Legais e Constitucionais;
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - As diárias do poder executivo constante do art. 1º parágrafo 4º da Lei nº 961/2001,
passará a vigorar com os seguintes valores.:
1 - Na Região do Alto Vale e AMFRI:
Meia Diária, igual à R$ 35,00
Uma Diária, iguala R$ 90,00
TT - Outras Regiões do Estado:
Meia Diária, igual a R$ 70,00
Uma Diária, iguala R$ 160,00
IT - Outros Estado e Distrito Federal
Meia Diária, iguala R$ 190,00
Uma Diária, iguala R$ 350,00
Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 961/2001, permanecem inalterados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 09 de Setembro de 2002.
unicipal
1
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta fe data supra.
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no mural de Publicações Oficiais &
e registro no livro de Publizações, em:
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