| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1026 / 2002 |
| Date | 2002-09-09 |
| Ementa | Dá nova redação ao parágrafo 4° do inciso I, II, III, do art. 1° da Lei N° 961/2001. |
| native_id | 957 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES LEI N.º 1026/2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO INCISO 1, HI, HI, DO ART. 1º DA LEI Nº 961/2001. O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais; Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art, 1º - As diárias do poder executivo constante do art. 1º parágrafo 4º da Lei nº 961/2001, passará a vigorar com os seguintes valores.: 1 - Na Região do Alto Vale e AMFRI: Meia Diária, igual à R$ 35,00 Uma Diária, iguala R$ 90,00 TT - Outras Regiões do Estado: Meia Diária, igual a R$ 70,00 Uma Diária, iguala R$ 160,00 IT - Outros Estado e Distrito Federal Meia Diária, iguala R$ 190,00 Uma Diária, iguala R$ 350,00 Art. 2º - Os demais dispositivos da Lei nº 961/2001, permanecem inalterados. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 09 de Setembro de 2002. unicipal 1 Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta fe data supra. , LAI Madi : é r Secretário da à ÉS asi [e U ES R | E A D O no mural de Publicações Oficiais & e registro no livro de Publizações, em: : HH) A Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000 LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55