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norma nº 1040/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1040 / 2002
Date 2002-10-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
LEINº 1040/2002
Dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar e Dá outras
Providências.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
Legais e Constitucionais;
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Suplementar até o limite de R$ 87.007,68 (Oitenta e sete mil, sete reais e sessenta e oito
centavos), destinados a suplementar as seguintes dotações pertencentes ao orçamento
Municipal vigente:
Órgão : 02 Gabinete do Prefeito
Unid .Orç. :01 — Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2.002-(12) 3.1.90.11.00 —Venc. Vantagens fixas Pessoal Civil. R$ 6.000,00
04.122.001.2.002-(13) 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais ....o R$ 1.000,00
Órgão :03 — Secretaria da Administração
Unid. Orç.: 01 — Departamento da Administração
04.122.0002.2.003-(18) 3.1.90.11.00 —Venc, Vant. Fixas — Pessoal Civil ......R$ 6.000,00
Órgão : 05 — Secretaria da Educação Cult. Esporte e Turismo
Unid. Orç.: 01 — Secretaria da Educação Cult. Esporte e Turiosmo
2.365.0008.2.010-(44) 3.1.90.11.00 — Venc. e Vant fixas — Pessoal Civil... R$ 6.000,00
Órgão :05 — Secretaria da Educação Cultura Esporte e Turismo
Unid. Orç.: 02 — Maut. Des. Ensino Fund. Val. Magistério
12.361.0009.2.014- (61) 3.1.90.11.00 — Venci Vant. Fixas —Pessoal Civil....R$ 22.000,00
Órgão : 06 — Secretaria da Saúde Saneamento e Assist. Social
Unid. Orç.: 01 — Depto de Saúde e Saneamento
10.301.0013.2.019-(84) 3.1.90.04.00 — Contratação p/ tempo Determinado...R$ 20.000,00
Órgão: 07 — Secretaria de Obras Transportes e Serviços Urbanos
Unid. Orç.: 01 — Depto, Transp. e Serv. Urbanos
26.782.0016.2.023 (113) 3.1.90.11.00 — Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil..R$ 11.007,68
er
€
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000
LUÍS ALVES -SC - CNPJ 83.102.319/0001-55
“PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
Órgão : 08- Secretaria da Agricultura e do Meiuo Ambiente
Unid. Orç.: 01 — Depto de Fomento Agropecuário
20-.606.0017.2.024-(127) — Venc. Vant. Fixas — Pessoal Covil tas AA R$ 15.000,00
Art. 2º - Os Créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com os recursos
provenientes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo descritas pertencentes
ao Orçamento Municipal vigente na importância de R$ 87.007,68 ( Oitenta e sete mil »sete
reais e sessenta e oito centavos):
Órgão : 02 — Gabinete do Prefeito
Unid. Orç.: 01 — Gabinete do Prefeito
04.122.0001.2.002( 17) 3.3.90.39.00 —Outros Serv. de ercoiros sm R$ 4,95
Órgão :03 — Secretaria da Administração
Unid. Orç.: 01 — Departamento de Administração
04. 122.0002.2.003-(166) 3.1.90.94.00 — Indeniz.Restit. Trabalhistas............. R$ 5.000,00
04.122.0002.2.003-(140) 3.3.90.41.00 — Contribuições... R$ 6.000,00
04.122.0002.2.003-(23) 4.4.90.52.00 — Equip. Material Permanente.............. R$ 3.485,00
Órgão :04 — Secretaria da F azenda e do Planejamento
Unid. Orç.: 01 — Secret. da Fazenda e do Planejamento
04.123.0001.2.005-(29) 3.3.90.30.00 — Material de CONSUMO R$ 7.145,48
04.123.0001.2.005-(30) 3.3.90.33.00 — Passagens e Desp. Com locom............ 500,00
04.123.0001.2.005-(32) 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. -Pes. Jurídiuca. 50,39
Órgão :05 — Secretaria da Educação, Cult. Esporte e Turismo
Unid. Orç.: 01 - Secr. Educação Cult. Esporte e Turismo
12.365.0008.2.010-(46) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo 608,54
12.365.0008.2.010-(47) 3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terc.-Passoa Física......... 2.200,00
12.365.0008.2.010-(48) 3.3.90.39.00 —Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica. 150,81
12.365.0008.2.010-(49) 3.3.90.39.00 — Obras e Instalações .....iiiiiioo 3.000,00
Órgão .: 05 — Secretaria da Educação, Cultura Esporte e Turismo
Unid. Orç.: 02 Manut. Des. Ensino Fund. Val. Magistério
12.122.0002.2.013-(60) 3.3.90.32.00 — Material de Distrib. Gratuita... 5.000,00
12.361.0009.1.018-(160) 4.4.90.52.00 — Equip. e Material Permanente 2.000,00
Órgão : 05 — Secretaria da Educação, Cultura Esporte e Turismo
Unid. Orç.: 05 — Manutenção do Setor de Turismo
23.695.0012.2.017-(79) 3.3.90.30.00- Material de Consumo... R$ 2.756,12
23.695.0012.2.017-(80) 3.3.90.36.00 —Outros Serv. Terc.-Pessoa Física......... R$ 1.000,00
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000
LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55
R$ 41926
4.065,50
Orgão: 06 — Secretaria da Saúde , Saneamento e Assist. Social
Unid. Orç.: 01 — Depto de Saúde e Saneamento
10.301.0013.2.019- (93) 3.3.90.33.00 —Passagens e Desp. Com Locom. ...R$ 21.500,00
Órgão : 06 Secretaria da Saúde, Saneamento e Assist. Social
Unid. Orç.: 02 — Depto de Assistência Social
08.243.0014.2.021-(105) 3.3.90.30.00 — Material de Consumo................... R$ 10.000,00
Órgão : 07 — Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Unid. Orç.: 01- Depto de Obras Transp. e Serv. Urbanos
26.782.0016.2.023-(117) 3.3.90.33.00 — Passagens e Desp. Com Locom...R$ 254,13
26.782.0016.2.023-(118) 3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terc.-Pessoa Física. R$ SAIHESO
26.782.0016.2.023-(119) 3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 5.000,00
26.782.0016.2.023-(121) 3.3.90.52.00 — Equip. Material Permanente......... R$ 436,00
26.782.0016.2.023-(150) 3.1.90.16.00 — Outras Desp. Varia. —Pes. Civil....R$ 5.000,00
26.782.0016.2.023-(170) 3.1.90.94.00 — Indeniz. Restit. Trabalhista........... R$ 5.000,00
Órgão : 08 — Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente
Unid. Orç.: 01 — Depto de Fomento Agropecuário
20.606.0017.2.024-(129) 3.3.90.14.00- Diárias Civil... R$ 900,00
20.606.0017.2.024-(132) 3.3.90.33.00 — Passagens e Desp.c/locomoção....R$ 500,00
20-606.0017.2.024-(133) 3.3.90.36.00 — Outtros Serviços Pessoa Física....R$ 4.310,00
20.606.0017.2.024-(136) 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Mat.Permanente.R$ 4.550,00
20.606.0017.2.024-(151) 3.1.90.16.00 — Outras Desp. Variaveis-Pes.Civil.. R$ 3.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Aga é Outubro de 2002.
refeito Muhicipal
Esta Lei foi devidamente registrada glpublicada nesta/Stcretaria em data supra.
- Secretárioda Ad são P U B L | CAD O
| no mural de Publicações Oficiais e
& registro no livro de Publicações, em:
E /g (“a 5)
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000
LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55

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