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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1041/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 2002
Date 2002-10-22
EmentaRevoga Artigo 10° da Lei n° 577/89 de 26 de abril de 1989 e da outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
LEINº 1041/2002
Revoga Artigo 10º da Lei nº 577/89 de 26 de
Abril de 1989 e Dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Luis Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
Legais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município,
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Revogado o artigo 10º da Lei Municipal nº 577/89 de 26 de abril de 1989, na
sua totalidade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 22 de Outubro de 2002.
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— eme Brico Gielów Neto º -
Prefeito Munici pal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria efn data supra.
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Secretário da Ad inistrição P U B L | CA D “4
no mural de Publicações Oficiais e
é registro no livro de Publicações, em:
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Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271 / Fax: (47) 377-1273- Cep 89115-000
LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55

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