| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2002 |
| Date | 2002-11-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade pública a Associação Esportiva Luiz Alves. |
| native_id | 977 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES LEI Nº 1046/2002. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS ALVES O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais , constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município; Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS ALVES, entidade com o objetivo de apoiar e desenvolver ações para a defesa, preservação e melhoria da prática das atividades esportivas nas suas diversas modalidades, em especial do futebol, proporcionando o lazer. Art. 2º - À entidade ora beneficiada, serão concedidos os incentivos fiscais , que a LEI MUNICIPAL contemplar. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Luís Alves. Prefeito Múnicipal Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra. S Secretário dá 4 daniniição P L O ai da UBLICAD E no mural de Publicações Oficiais e e registro no livro de Publicações, em: FE 4 poe df Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000 LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55