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← Luiz Alves (SC)

norma nº 1046/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1046 / 2002
Date 2002-11-05
EmentaDeclara de Utilidade pública a Associação Esportiva Luiz Alves.
native_id977

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS ALVES
LEI Nº 1046/2002.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS ALVES
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais , constitucionais e o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município;
Faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA LUÍS
ALVES, entidade com o objetivo de apoiar e desenvolver ações para a defesa, preservação
e melhoria da prática das atividades esportivas nas suas diversas modalidades, em especial
do futebol, proporcionando o lazer.
Art. 2º - À entidade ora beneficiada, serão concedidos os incentivos fiscais , que a LEI
MUNICIPAL contemplar.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves.
Prefeito Múnicipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
S
Secretário dá 4 daniniição P L O
ai da UBLICAD
E no mural de Publicações Oficiais e
e registro no livro de Publicações, em:
FE 4 poe df
Rua 18 de Julho, 1204 - Fone: (47) 377-1271/ Fax: (47) 377-1273 - Cep 89115-000
LUÍS ALVES - SC - CNPJ 83.102.319/0001-55

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