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norma nº 1053/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1053 / 2002
Date 2002-11-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens através de leilão pela melhor oferta e dá outras providências.
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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 8 de julho , 1204 - Fone: (47)3771271 / Fax: (47) 3771273
CNPJ — 83 102 319/0001-55 CEP- 89.115 - 000
LEI Nº 1053 / 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALIENAR BENS ATRAVÉS DE LEILÃO PELA
MELHOR OFERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Luís Alves, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições
legais e o que lhe faculta a nossa Lei Maior, com suas EMENDAS e a Lei Orgânica do
Município;
Faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de
Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder executivo Municipal, autorizado a alienar, mediante
modalidade de licitação: Leilão público pela melhor oferta, Uma sucata de patrola de
marca Huber Waco 140, em desuso;
Um caminhão VW 14.150, basculante, ano de fabricação 1995, cor branca
diesel, chassis nº 9BVVXTAEZ45DB76668:
Um automóvel ambulância marca Ford Del Rey, ano 1988, cor branca, a
alcool, chassis nº 9BFDXXLD2JBT7 2780;
Um Onibus Ford Importado, ano de fabricação 1986, cor amarela, diesel,
chassis nº 1FDNJ74N1HVA33214REM;
Um automóvel Fiat Uno, ano de 1993, a gasolina, chassis nº 9BD146000P512494B;
Um automóvel Gol CL VW , ano de fabricação 1992/92 cor branca a
gasolina, chassis nº 9BVVZZZ302NT056308;
Um automóvel Gol 1000 VW, ano de fabricação 1995/96 , cor branca a
gsasolina, chassis nº 9BWZZZ30ZSP133283;
Um automóvel Gol 1.0 VW, ano de fabricação 1999/00, cor vermelha a
gasolina ,chassis nº 9BWZZZ373YT060547:;
Um motor Diesel ,nº 1Y8554421010710P 0281030214AF.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIS ALVES
Rua 8 de julho , 1204 - Fone: (47)3771271 / Fax: (47) 3771273
CNPJ —- 83 102 319/0001-55 CEP - 89.115 - 000
Art. 2º - Fica revoga a Lei de nº 989/2001 de 11 de dezembro de 2001, na sua
totalidade.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Luís Alves, em 26 de Novembro de 2002.
Erico Gil W Neto
Prefeito Municipal
Esta Lei foi devidamente registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.
Secretário da Admi istração
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PUBLICADO
no mural de Publicações Oficiais e
E registro no livro de Publicações, em:
Pres, doa bl

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