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← Luiz Alves (SC)

sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2017-03-20
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de Março do ano de dois mil e 
dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, 
secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir 
José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença 
do Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. Dando início aos trabalhos, o Presidente 
invocou a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao 1º 
Secretário, Vereador Laerte Schveitzer, para que procedesse a leitura da ata da sessão 
anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva 
do Vereador Laerte Schveitzer, de que os dois representantes de Luiz Alves no futebol 
americano, não são do paradesporto. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi 
Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente 
do dia: Indicação nº 26/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da Rua João Pauli, Rio 
Canoas; Indicação nº 27/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que 
determine a Secretaria de Educação para que proceda a contratação de vigilantes para as 
creches de Ribeirão do Padre e Vila do Salto; Indicação nº 28/17, do Vereador Acir José de 
Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a 
melhorias na estrada geral Braço Dauer, tanto ao lado direito , como esquerdo; Indicação nº 
29/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria 
de Obras para que proceda a limpeza de boca de lobo em Braço da Onça, próximo à Gruta 
de Nossa Senhora da Conceição, bem como a limpeza das margens daquela via; Indicação 
nº 30/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda, através de seu setor competente, à troca de várias 
lâmpadas queimadas, na estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa do município de Ilhota, 
e toda a extensão de Braço Francês até o Serafim; Indicação nº 31/17, do Vereador Eunilton 
Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que providencie 
quatro aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Arlindo Zimmermann, Alto 
Máximo; Requerimento nº 17/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo 
que determine a Secretaria da Saúde para que encaminhe à Câmara de Vereadores a lista de 
exames e procedimentos médicos, bem como consultas a serem realizados pelo SUS, que 
foram solicitados e agendados no ano de 2008 até 31 /12/2016; Requerimento nº 18/17, do 
Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para 
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CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
que encaminhe à Câmara de Vereadores, através do setor competente, informações sobre a 
licitação para o material da iluminação pública, o qual contempla somente a manutenção e 
não a troca de materiais; Requerimento nº 19/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de 
Vereadores uma listagem dos Servidores Municipais, com as respectivas funções e carga 
horária; Requerimento nº 20/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa 
Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 03/17. 
Pareceres favoráveis das Comissões competentes ao Projeto de Lei nº 03/17 e ao Projeto de 
Lei nº 02/17 já em tramitação nesta Casa; Projeto de Lei nº 04/17 , do Presidente da 
Câmara, o qual autoriza o Poder Legislativo a contratar estudantes matriculados no ensino 
médio na qualidade de estagiários ( as); correspondências diversas. Destino: Indicações e 
Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 04/17 às comissões para 
estudo e emissão de parecer; PLs nº 02/17 e 03/17 à ordem do dia para discussão e votação 
num só turno. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. 
Quanto aos Projetos de Leis 02/17 e 03/17 é a favor dos dois projetos e acredita que os 
valores ainda são poucos, dada a importância das matérias. Quanto à contratação de 
estagiário ( a) para a Câmara é igualmente a favor, considerando que os Vereadores não 
dispõe de assessores pessoais, como as demais Câmaras, para exercer seu mandato com 
eficiência. Ressaltou a importância da contratação de vigilantes para as creches que iniciam 
suas atividades às quatro horas da manhã, num horário que exige ainda proteção e 
segurança. Disse que este pedido já fora feito por ele à administração anterior e foi um dos 
temas que não obteve êxito. Mas espera que possa ser verificado este assunto e resolvido. 
Quanto à listagem dos Servidores Públicos solicitada pelo Vereador Felipe Brás Luciani, 
acredita que o pedido é pertinente e também deseja ter acesso ao novo quadro de Servidores 
Municipais, bem como, ao quadro dos Servidores da administração anterior. O Vereador 
Laerte Schveitzer justificou sua Indicação. Lembra que devido ao grande movimento de 
veículos e caminhões faz-se necessária a manutenção da Rua João Pauli. Disse que quanto 
ao requerimento, tem informações de que há um grande número de exames e consultas 
solicitadas até dezembro de 2016 e faz-se necessário que não aumente nem o tempo nem a 
fila de espera. O Presidente esclareceu e corrigiu a fala do Vereador Acir José de Freitas e 
disse que o repasse para a AECLA será no valor de 120 mil reais, divididos em nove 
parcelas. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento. Disse que a licitação 
para o material de iluminação pública contempla apenas a manutenção e não a troca de 
materiais. Votação: PL nº 02/17 e 03/17 aprovados por unanimidade em única discussão e 
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votação. Indicações nº 26/17, 27/17, 28/17, 29/17, 30/17 e 31/17 aprovadas por 
unanimidade. Requerimentos nº 17/17, 18/17 e 19/17 aprovados por unanimidade. 
Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que a Coordenadora do 
Apostolado da Oração reclamou que a Prefeitura não cedeu o ônibus para o evento da 
entidade. O grupo estranhou que durante cinqüenta anos fora concedido o ônibus ao e este 
ano lhes fora negado, com a justificativa de que não será possível conceder. Pede que seja 
revista esta decisão, uma vez que eles pedem o veículo, sendo que o motorista eles mesmos 
se encarregam de pagar com a costumeira arrecadação realizada entre eles. O Vereador Acir 
José de Freitas parabenizou o início da limpeza das margens, em especial na Rua Dom 
Bosco. Comentou sobre a necessidade de reparos e cobertura na boca de lobo em frente ao 
Ginásio de Esportes de Braço Serafim. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que no ano 
anterior o ônibus foi solicitado para transportar estudantes até Pomerode, porém também 
não fora cedido. Mas, não será por isso, disse o Vereador, que deve ser deixado de atender 
este grupo do Apostolado. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu o serviço prestado pela 
Secretaria de Obras em Braço Arataca e em Baixo Canoas. Acredita que com a abertura da 
licitação do macadame, grande parte dos problemas com as vias devem ser solucionados. O 
Presidente parabenizou e agradeceu o Executivo Municipal pelo atendimento aos pedidos 
feitos nesta Casa. Disse que nem sempre isto aconteceu, mas por hora, o Prefeito tem 
ouvido à Câmara de Vereadores. Lembrou que não é só responsabilidade do Vereador da 
comunidade constatar problemas apresentados pelos munícipes, uma vez que todos os 
Vereadores têm responsabilidades sobre todo o Município e devem procurar contatar os 
Secretários Municipais para informá-los das necessidades. Não havendo mais nada a tratar, 
o Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 27 de março , às 18 horas, 
neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
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Saulo Brás Will 

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