| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-20 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 5ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte dias do mês de Março do ano de dois mil e dezessete, às dezoito horas. Sob a presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer; presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Acir José de Freitas; Bertolino Bachmann e Felipe Brás Luciani. Registrando-se ainda a presença do Assessor Jurídico, Hércules João dos Santos. Dando início aos trabalhos, o Presidente invocou a proteção de Deus, com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao 1º Secretário, Vereador Laerte Schveitzer, para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade, com a ressalva do Vereador Laerte Schveitzer, de que os dois representantes de Luiz Alves no futebol americano, não são do paradesporto. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 26/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a macadamização da Rua João Pauli, Rio Canoas; Indicação nº 27/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Educação para que proceda a contratação de vigilantes para as creches de Ribeirão do Padre e Vila do Salto; Indicação nº 28/17, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a melhorias na estrada geral Braço Dauer, tanto ao lado direito , como esquerdo; Indicação nº 29/17, do Vereador Alexandre Wilbert, solicitando ao Executivo que determine à Secretaria de Obras para que proceda a limpeza de boca de lobo em Braço da Onça, próximo à Gruta de Nossa Senhora da Conceição, bem como a limpeza das margens daquela via; Indicação nº 30/17, do Vereador Bertolino Bachmann, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda, através de seu setor competente, à troca de várias lâmpadas queimadas, na estrada geral Ribeirão Máximo até a divisa do município de Ilhota, e toda a extensão de Braço Francês até o Serafim; Indicação nº 31/17, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que providencie quatro aparelhos de ar condicionado para a Escola Municipal Arlindo Zimmermann, Alto Máximo; Requerimento nº 17/17, do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria da Saúde para que encaminhe à Câmara de Vereadores a lista de exames e procedimentos médicos, bem como consultas a serem realizados pelo SUS, que foram solicitados e agendados no ano de 2008 até 31 /12/2016; Requerimento nº 18/17, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC que encaminhe à Câmara de Vereadores, através do setor competente, informações sobre a licitação para o material da iluminação pública, o qual contempla somente a manutenção e não a troca de materiais; Requerimento nº 19/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores uma listagem dos Servidores Municipais, com as respectivas funções e carga horária; Requerimento nº 20/17, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o Projeto de Lei nº 03/17. Pareceres favoráveis das Comissões competentes ao Projeto de Lei nº 03/17 e ao Projeto de Lei nº 02/17 já em tramitação nesta Casa; Projeto de Lei nº 04/17 , do Presidente da Câmara, o qual autoriza o Poder Legislativo a contratar estudantes matriculados no ensino médio na qualidade de estagiários ( as); correspondências diversas. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. PL nº 04/17 às comissões para estudo e emissão de parecer; PLs nº 02/17 e 03/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Quanto aos Projetos de Leis 02/17 e 03/17 é a favor dos dois projetos e acredita que os valores ainda são poucos, dada a importância das matérias. Quanto à contratação de estagiário ( a) para a Câmara é igualmente a favor, considerando que os Vereadores não dispõe de assessores pessoais, como as demais Câmaras, para exercer seu mandato com eficiência. Ressaltou a importância da contratação de vigilantes para as creches que iniciam suas atividades às quatro horas da manhã, num horário que exige ainda proteção e segurança. Disse que este pedido já fora feito por ele à administração anterior e foi um dos temas que não obteve êxito. Mas espera que possa ser verificado este assunto e resolvido. Quanto à listagem dos Servidores Públicos solicitada pelo Vereador Felipe Brás Luciani, acredita que o pedido é pertinente e também deseja ter acesso ao novo quadro de Servidores Municipais, bem como, ao quadro dos Servidores da administração anterior. O Vereador Laerte Schveitzer justificou sua Indicação. Lembra que devido ao grande movimento de veículos e caminhões faz-se necessária a manutenção da Rua João Pauli. Disse que quanto ao requerimento, tem informações de que há um grande número de exames e consultas solicitadas até dezembro de 2016 e faz-se necessário que não aumente nem o tempo nem a fila de espera. O Presidente esclareceu e corrigiu a fala do Vereador Acir José de Freitas e disse que o repasse para a AECLA será no valor de 120 mil reais, divididos em nove parcelas. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento. Disse que a licitação para o material de iluminação pública contempla apenas a manutenção e não a troca de materiais. Votação: PL nº 02/17 e 03/17 aprovados por unanimidade em única discussão e ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC votação. Indicações nº 26/17, 27/17, 28/17, 29/17, 30/17 e 31/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 17/17, 18/17 e 19/17 aprovados por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Felipe Brás Luciani comentou que a Coordenadora do Apostolado da Oração reclamou que a Prefeitura não cedeu o ônibus para o evento da entidade. O grupo estranhou que durante cinqüenta anos fora concedido o ônibus ao e este ano lhes fora negado, com a justificativa de que não será possível conceder. Pede que seja revista esta decisão, uma vez que eles pedem o veículo, sendo que o motorista eles mesmos se encarregam de pagar com a costumeira arrecadação realizada entre eles. O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o início da limpeza das margens, em especial na Rua Dom Bosco. Comentou sobre a necessidade de reparos e cobertura na boca de lobo em frente ao Ginásio de Esportes de Braço Serafim. O Vereador Eunilton Fontanive lembrou que no ano anterior o ônibus foi solicitado para transportar estudantes até Pomerode, porém também não fora cedido. Mas, não será por isso, disse o Vereador, que deve ser deixado de atender este grupo do Apostolado. O Vereador Laerte Schveitzer agradeceu o serviço prestado pela Secretaria de Obras em Braço Arataca e em Baixo Canoas. Acredita que com a abertura da licitação do macadame, grande parte dos problemas com as vias devem ser solucionados. O Presidente parabenizou e agradeceu o Executivo Municipal pelo atendimento aos pedidos feitos nesta Casa. Disse que nem sempre isto aconteceu, mas por hora, o Prefeito tem ouvido à Câmara de Vereadores. Lembrou que não é só responsabilidade do Vereador da comunidade constatar problemas apresentados pelos munícipes, uma vez que todos os Vereadores têm responsabilidades sobre todo o Município e devem procurar contatar os Secretários Municipais para informá-los das necessidades. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente encerrou a sessão e convocou a próxima para o dia 27 de março , às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Saulo Brás Will