| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 102 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da Sexta Sessão Extraordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas, convocada exclusivamente para apreciação e votação de Projetos de Leis, Requerimentos e Indicações, bem como de correspondências já protocoladas nesta Casa Legislativa. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos convidando o Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Ofício nº 423/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 12/2018, que altera a Lei Municipal nº 577/1989; Ofício nº 428/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que altera a Lei Complementar Municipal nº 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 36/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 38/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras Públicas e Urbanismo favoráveis a normal tramitação do PL nº 39/2018; Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Comissão de Saúde Pública e Assistência Social favoráveis a normal tramitação do PL nº 40/2018; Ofício nº 413/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 41/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 42/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches públicas e privadas do município, habilitarem seus servidores ou funcionários a realizar cursos de primeiros socorros; Projeto de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 Lei nº 43/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, que dispõe sobre a proibição de comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências; Ofício nº 422/2018- GP, encaminhando Projeto de Lei nº 44/2018, que altera a Lei Municipal nº 1061/2002; Requerimento nº 151/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para início e finalização da obra de pavimentação asfáltica para a Estrada Geral de Braço Cunha, e envie cópia do projeto à Câmara; Requerimento nº 155/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC no município de Luiz Alves e dá outras providências, conforme minuta em anexo; Requerimento nº 180/2018 de autoria dos Vereadores Alexandre Wilbert e Bertolino Bachmann, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, complementação a documentação solicitada no requerimento 145/2018; Requerimento nº 181/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani, requerendo à Mesa Diretora que seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de isenção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Luiz Alves, conforme minuta em anexo e Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 que foi apresentado pelo Vereador que a este subscreve; Indicação nº 205/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras e Planejamento a realização de limpeza e desobstrução (quando necessário) da rede coletora pluvial da área urbana do Município de Luiz Alves; Indicação nº 208/2018 de autoria do Vereador Djonei Césaro Scola, solicitando ao Poder Executivo que determine à Secretaria de Obras e Planejamento para que proceda as devidas melhorias na pavimentação da Rua Professor Simão Hess, em frente ao Auto Posto Martendal. Estas melhorias, de imediato, podem ser paliativas devida a urgência, mas precisam de uma solução definitiva, isso porque o referido trecho apresenta frequentes problemas; Indicação nº 209/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias em Braço Costa, à margem esquerda; Indicação nº 210/2018 de autoria do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos em ponte localizada na saída de Braço Bugre; Indicação nº 211/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Esportes para que no próximo ano, no campeonato de bocha, seja incluída dupla feminina em cada grupo participante; Ofício nº 416/2018 – GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 130/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 417/2018 – GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 159/2018 de autoria do Vereador Felipe Brás Luciani; Ofício nº 418/2018 – GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 160/2018 de autoria do Vereador Laerte Schveitzer; Ofício nº 419/2018 – GP, encaminhando resposta ao Requerimento nº 161/2018 de autoria dos Vereadores Bertolino Bachmann e Alexandre Wilbert; Correspondências diversas. Destino: Projetos de Leis complementares nº 12/18 e 13/18 às Comissões para estudo e emissão de parecer; PLs nº 36/18, 38/18, 39/18, 40/18 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PLs nº 41/18, 42/18, 43/18 e 44/18 às comissões para estudo e emissão de parecer; PL nº 37/18, que trata da criação da JARI, devolvido ao Executivo ante o pedido de devolução através de ofício nº 421/18 de 22 de novembro de 2018 , para ajustes em sua redação; Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação; Indicações apresentadas serão encaminhadas ao Executivo para providências. Correspondências diversas ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou seu Projeto de Lei sobre curso de primeiros socorros aos Professores e profissionais da educação da rede municipal de ensino. Acredita que seria de grande importância a aprovação de tal projeto, pois muitas são as situações em que os profissionais precisam estar preparados em prestar os primeiros socorros. Disse que já conversou com a Secretária da Educação, com o Corpo de Bombeiros, com os diretores de escola e funcionários de creches e eles se mostraram a favor do projeto. Comentou sobre sua Indicação e da necessidade de manutenção das duas margens da via de acesso ao Braço Costa. Também reforçou o pedido de inclusão no calendário esportivo do município de equipes femininas de bocha. O Vereador Felipe Brás Luciani com a palavra justificou seu projeto de lei sobre a proibição da comercialização do uso do cerol no município. Disse que houve (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 situação de acidente pelo uso de pipas com cerol e preocupa-se com a segurança dos munícipes. O intuito do projeto é segurança que deve estar em primeiro lugar. Registra na Casa os Requerimentos de isenção de IPTU para portadores de necessidades especiais e doenças graves, assim como dos aposentados. Lembra que entrou com projeto de lei na Casa, foi protocolado e lido em expediente de sessão legislativa. Foi encaminhado às comissões e as comissões recomendaram o envio de requerimento solicitando ao Executivo que elaborasse projeto e que enviasse à Câmara para apreciação e votação. Portanto, considerando que o Executivo encaminhou projeto que contempla este benefício solicitado pelo Vereador, pede a retirada dos requerimentos nº 155/18 e 181/18, uma vez que já está nas comissões a matéria solicitada. Apoiou os projetos em pauta e informou que sobre Braço Cunha, o que pretende é acompanhar a obra por isso pede cópia do projeto. O Vereador Eunilton Fontanive disse que conversando com o Secretário de Obras , este informou que serão feitos reparos na Ponte de Ribeirão do Bugre. Apoiou as demais Indicações. O Vereador Djonei Césaro Scola saudou os presentes reforçou sobre os projetos que estão na ordem do di apara votação. Destacou a importância de repasse de recursos para a AECLA. Disse que esta associação realiza ótimo trabalho com s crianças e adolescentes. Também reforçou a importância da operação de crédito para recursos para reurbanizar a Vila do Salto . Quanto ao PL nº 39/18 sobre o saneamento básico que precisa ser atualizado. E o convênio para repasse ao hospital é de suma importância. Pede atenção da Secretaria de Obras para o problema do escoamento das águas pluviais nas enxurradas. Acredita que o projeto Avançar Cidades deve contemplar a resolução do problema. Não havendo manifestações, passou-se às votações: requerimento nº 151/18, 180/18 aprovados por unanimidade; PL nº 36/18, 38/18, 39/18 e 40/18 aprovados por unanimidade. Não havendo explicações pessoais, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos , encerrou a sessão e marcou a próxima para o dia 03 de dezembro, às 18:30 h , em sessão ordinária, neste mesmo local. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO-SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO
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Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 26/11/2018 - 19:00 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 12/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Altera Lei Municipal n.º 577/1989. Aguardando emissão de parecer da comissão 2 - PLC - Projeto de Lei Complementar No. 13/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Complementar Municipal n.º 001/1998, Código Tributário do Município de Luiz Alves – SC. Aguardando emissão de parecer da comissão 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural Luiz Alves - AECLA. Aguardando texto da Redação Final 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. Aguardando texto da Redação Final 5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012. Aguardando texto da Redação Final 6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 40/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde. Aguardando texto da Redação Final 7 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 41/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Aguardando emissão de parecer da comissão 8 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 42/2018 Autor: Acir José de Freitas DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, HABILITAREM SEUS SERVIDORES OU FUNCIONÁRIOS A REALIZAR CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS. Aguardando emissão de parecer da comissão 9 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 43/2018 Autor: Felipe Bras Luciani DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aguardando emissão de parecer da comissão 10 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 44/2018 Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.061/2002. Aguardando emissão de parecer da comissão Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matéria Ementa Situação 11 - REQ - Requerimento No. 151/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para início e finalização da obra de pavimentação asfáltica para a Estrada Geral de Braço Cunha, e envie cópia do projeto à Câmara. 12 - REQ - Requerimento No. 155/2018 Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de desconto no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do BPC no município de Luiz Alves e dá outras providências, conforme minuta em anexo. Proposição retirada pelo autor 14 - REQ - Requerimento No. 180/2018 Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, complementação a documentação solicitada no requerimento 145/2018. 15 - REQ - Requerimento No. 181/2018 Autor: Felipe Bras Luciani eja oficiado o Poder Executivo para que determine o setor competente a elaborar Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre concessão de isenção no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves no município de Luiz Alves, conforme minuta em anexo e Projeto de Lei Complementar nº 07/2018 que foi apresentado pelo Vereador que a este subscreve. Proposição retirada pelo autor 16 - IND - Indicação No. 205/2018 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento a realização de limpeza e desobstrução (quando necessário) da rede coletora pluvial da área urbana do Município de Luiz Alves. 17 - IND - Indicação No. 208/2018 Autor: Djonei Césaro Scola Determinar a Secretaria de Obras e Planejamento para que proceda as devidas melhorias na pavimentação da Rua Professor Simão Hess, em frente ao Auto Posto Martendal. Estas melhorias, de imediato, podem ser paliativas devida a urgência, mas precisam de uma solução definitiva, isso porque o referido trecho apresenta frequentes problemas. 18 - IND - Indicação No. 209/2018 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias em Braço Costa, à margem esquerda. 19 - IND - Indicação No. 210/2018 Autor: Eunilton Fontanive Determinar a Secretaria de Obras para que proceda os devidos reparos em ponte localizada na saída de Braço Bugre. 20 - IND - Indicação No. 211/2018 Autor: Acir José de Freitas Determinar a Secretaria de Esportes para que no próximo ano, no campeonato de bocha, seja incluída dupla feminina em cada grupo participante. Câmara Municipal de Luiz Alves Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Reunião Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 28/11/2018 Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336 E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 36/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves e a Associação Esportiva Cultural Luiz Alves - AECLA. Aguardando texto da Redação Final 2 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 38/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e dá outras providências. Aguardando texto da Redação Final 3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 39/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Altera a Lei Municipal n.º 1.506/2012. Aguardando texto da Redação Final 4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No. 40/2018 Processo: Turno: Autor: Poder Executivo - EXE Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Fomento, entre o Município de Luiz Alves/Fundo Municipal de Saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves, com verbas oriundas do Ministério da Saúde. Aguardando texto da Redação Final 5 - REQ - Requerimento No. 151/2018 Processo: Turno: Autor: Felipe Bras Luciani Seja oficiado o Poder Executivo para que informe qual o prazo para início e finalização da obra de pavimentação asfáltica para a Estrada Geral de Braço Cunha, e envie cópia do projeto à Câmara. 6 - REQ - Requerimento No. 180/2018 Processo: Turno: Autor: Alexandre Wilbert Seja oficiado o Poder Executivo para que encaminhe a estes subscritores, complementação a documentação solicitada no requerimento 145/2018.