| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 104 |
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(47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 1 Ata da 45ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes ainda os seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, SegundoSecretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos ex-Vereadores, Sr. Ademir Francisco Rosa da Silva e Sr. João Lídio Sprada, dos Engenheiros Agrônomos da Epagri, Jerônimo e Carlos, a presença do Presidente do Sitrula, José Mathias, e a todos os presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus, o Presidente solicitou a leitura do texto bíblico. Dando continuidade, solicitou aos Engenheiros Agrônomos da Epagri, para que fizessem uso da Tribuna Livre: O Sr. Jerônimo iniciou a apresentação, relatando a prestação de contas que é feita anualmente a população luizalvesnse, referente aos trabalhos realizados durante o ano, bem como o planejamento para o ano seguinte. Citou como principais objetivos da Epagri, dentre outros, a promoção da preservação, recuperação, conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, a busca pela competitividade da agricultura, assim como, buscar promover a melhoria da qualidade de vida do meio rural e pesqueiro. Disse que as principais atividades realizadas estão voltadas para promover o desenvolvimento de novas tecnologias de produção, realização do estudo das condições climáticas, e a extensão rural. Apresentou em seguida, dados relativos aos programas, atendimentos, e reuniões feitas durante o corrente ano, demonstrando o número de beneficiados. O Engenheiro Carlos apresentou um bananal, que seria uma unidade de referência, onde a Epagri tem colocado em prática todas as recomendações técnicas necessárias, feitas através de pesquisas e experiências. No local ocorre a renovação do bananal para o aumento da produtividade, podendo ser essa renovação genética da planta e do solo, bem como nessa unidade de referência, foi implantado recentemente o uso de biofertilziantes, por meio do qual, juntamente com a cobertura do solo, se tem conseguido aumentar a atividade microbiológica. Disse que no ramo da piscicultura, a Epagri fez (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 2 experimentos produzindo uma tabela de alimentação, baseados na temperatura e qualidade da água, obtendo uma redução na quantidade de ração dada aos peixes, ganhando consequentemente, maior lucro. Finalizando a apresentação, o Engenheiro Jerônimo demonstrou a unidade de compostagem, que será inaugurada no dia 13 de dezembro, e agradeceu aos Vereadores pelo uso da Tribuna e se dispôs, assim como o Engenheiro Carlos, a estarem prestando mais esclarecimentos na sede da Epagri. O Presidente Arlindo Gorges agradeceu os esclarecimentos dos Engenheiros da Epagri, e em seguida convidou o Vereador e Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que procedesse a leitura do expediente do dia: Projeto de Emenda Aditiva 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018, que adiciona artigos ao Projeto de Lei 42/2018; Projeto de Emenda Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018, que modifica redação da ementa e artigos do Projeto de Lei 42/2018; Projeto de Emenda Supressiva 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018, que suprime artigos do Projeto de Lei 42/2018; Ofício nº 447/2018- GP, encaminhando correção de erro material no Projeto de Lei nº 44/2018; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 41/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 43/2018, que dispõe sobre a proibição da comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Comissão de Educação, Cultura e Esportes favoráveis a normal tramitação do PL nº 42/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a normal tramitação do PL nº 44/2018, sendo acatado o pedido do Executivo através de ofício nº 447/2018, de correção da tabela com o percentual sobre a tarifa B4A; Projetos de Lei Complementares nº 12/2018 e 13/2018 já em tramitação nesta Casa; Indicação nº 213/2018 de autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na via pública localizada no centro do município, Rua Otília Schmidt; Indicação nº 214/2018 de autoria dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 3 Obras para que proceda as devidas melhorias na rua próxima ao Conjunto Habitacional de Braço Serafim, próximo a Rua Antônio Altini, que dá saída à Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município nada tem a obstar quanto as Contas do Município de Luiz Alves referente ao exercício financeiro de 2017, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela aprovação; Projeto de Decreto nº 01/2018, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao exercício financeiro de 2017. Destino: PLs nº 42/18 e 44/18 à ordem do dia para discussão e votação; Emenda Modificativa nº 01/18, Emenda Aditiva nº 01/18 e Emenda Supressiva nº 01/18 ao PL nº 42/18 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 12/18 e 13/18 à ordem do dia para Segunda e última discussão e votação; correspondências ao arquivo da Casa. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Comentou sobre seu Projeto de Lei nº 42/18. Acredita que é de suma importância que os Professores e Profissionais da Educação sejam habilitados para prestar os primeiros socorros. Disse que o Projeto está em pesquisa e elaboração há meses e ora apresenta nesta Casa para que seja apreciado e votado pelos demais Vereadores. Disse ainda que para a sua elaboração consultou o Corpo de bombeiros Militar, a Secretária da Educação, Professores e Diretores de Escolas e todos apresentaram interesse em que o projeto fosse apresentado nesta Casa Legislativa. Solicitou o apoio dos demais Vereadores neste projeto. Agradeceu as emendas feitas pelo Vereador Djonei Césaro Scola. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou as palavras do Vereador Acir José de Freitas e o parabenizou pela iniciativa. Justificou suas Emendas no sentido de ajustá-lo à lei federal aprovada recentemente. O Vereador Eunilton Fontanive sobre o PL nº 42/18 acredita que não poderia ser obrigatório e sim opcional ao Profissional da Educação. Aqueles que não estivessem interessados não poderiam ser forçados a realizar o curso de primeiros socorros. Por isso, num primeiro momento manifestou sua abstenção ao PL. O Vereador Bertolino Bachmann igualmente comentou que o PL nº 42/18 não poderia ser obrigatório e sim opcional, uma vez que há profissionais que estão se aposentando e outras que não tem aptidão para os atendimentos. No mais, elogiou a iniciativa do Vereador, mas disse que é necessário observar quem tem a aptidão de lidar com estas situações. O Vereador Felipe Brás Luciani disse que não entrou com nenhum requerimento nesta sessão , (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 4 considerando o volume de documentos e projetos em fase de conclusão neste ano de 2018 e que exigem maior atenção. Justificou o seu projeto sobre a proibição do uso e comercialização do cerol na fabricação de pipas. Disse novamente que não é proibição do lazer com as pipas , mas o uso de substância que oferece riscos à segurança. Comentou sobre o PL nº 42/18 do Vereador Acir. Parabenizou-o pela iniciativa e acredita ser um atendimento de emergência, os demais casos com certeza, serão atendidos no hospital. Quanto à obrigatoriedade do curso, acredita que é mais importante do que ser opcional. Pois, quando é opcional , não há o devido interesse. E sugere então, estabelecer um prazo para que o profissional realize o curso. Declarou-se totalmente a favor do projeto e respeita a opinião dos colegas Vereadores Eunilton e Bertolino, no entanto, apóia a obrigatoriedade do curso. O Vereador Laerte Schveitzer a respeito do projeto, declarou-se favorável e respeita as colocações dos Vereadores Bertolino Bachmann e Eunilton Fontanive. Acredita que há uma programação anual de cursos pela Secretaria da Educação e poderá ser incluído nesta programação. O Vereador Acir José de Freitas com a palavra, esclareceu que agora há uma lei federal e deve ser respeitada. Defende que a Secretaria da Educação deve determinar o que deve ser feito durante o ano letivo. Disse que respeita a posição dos colegas Vereadores e reforça o pedido de apoio. Não havendo mais comentários, passou-se às votações: PL Complementar nº 12/18 e 13/18 aprovados por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Emendas Modificativa, Aditiva e Supressiva ao PL nº 42/18 aprovadas por unanimidade; PL nº 42/18 aprovado por unanimidade; PL nº 44/18 aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 01/18 aprovado por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Primeiro – Secretário que procedesse a leitura de Apresentação de Chapas para compor a Mesa Diretora no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Após a leitura,o Senhor Presidente suspendeu a sessão por dez minutos para que os Vereadores pudessem votar. Um a um os Vereadores procederam à votação. Após a votação secreta para eleição da nova Mesa Diretora, o Senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou aos Vereadores Laerte Schveitzer e Felipe Brás Luciani para que procedessem a apuração dos votos, constatando-se o resultado de 5 ( cinco) votos para a Chapa nº 2 composta dos seguintes membros: Laerte Schveitzer : Presidente; Eunilton Fontanive: Vice- Presidente; Saulo Brás Will, Segundo- Secretário; Arlindo Gorges: Primeiro- Secretário; e 4 ( quatro) votos a favor da Chapa nº 1, composta dos (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 5 seguintes membros: Felipe Brás Luciani: Presidente; Bertolino Bachmann, Vice- Presidente; Alexandre Wilbert, Primeiro- Secretário e Acir José de Freitas, Segundo- Secretário. O Senhor Presidente declarou em seguida, aprovada a Chapa nº 02 ( dois). Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o Secretário de esportes pelo trabalho na área de esporte no município. Parabenizou as equipes participantes e em especial as equipes vencedoras dos vários campeonatos realizados no município durante o ano. Parabenizou a coordenação da Diretoria da Comunidade de Nossa Senhora da Conceição, na Gruta, pela tradicional festa realizada no município. O Vereador Laerte Schveitzer comentou que na semana anterior o Prefeito , Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, Arlindo Gorges, Vereador Eunilton Fontanive, Secretário de Obras e Adjunto estiveram em reunião para realização das obras em Arataca, compromisso de campanha. As obras, informou o Vereador darão início ainda este ano. Parabenizou a equipe responsável pelas finais dos esportes de verão. Parabenizou a agilidade e término das obas em Braço da Onça. O vereador Felipe Brás Luciani parabenizou o Secretário de Esportes, Henrique Lemke pelas várias atividades na área de esportes. Parabenizou ainda a Escola de Educação Básica João Gaya pela Mostra Cultural que ocorreu na semana anterior. Parabenizou em especial aos estudantes que fizeramo evento acontecer. Desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os Vereadores , Servidores e munícipes de Luiz Alves. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente, parabenizou a Secretaria de Esportes pelos campeonatos realizados. Parabenizou a Secretaria de Obras pela pavimentação de Braço da Onça. Parabenizou ao CPC da Comunidade Nossa Senhora da Conceição. Parabenizou a Escola de Educação Básica pela Mostra Cultural e em especial ao seu pai, Nelson Fotanive que prontamente cedeu muitos equipamentos , objetos e móveis antigos para a Mostra Cultural fazer a exposição. O Vereador Bertolino Bachmann disse qu o ano foi expressivo na área de esporte no Município. Desejou boas festas e paz neste final de ano a todos. Desejou à nova diretoria da Mesa Diretora sucesso nos trabalhos do próximo ano. O Vereador Djonei Césaro Scola convidou para a inauguração do equipamento de ultrassonografia na Secretaria de Saúde. Parabenizou ao CPC de Nossa Senhora da Conceição pela realização da festa. Desejou boas festas a todos. O Presidente reforçou as palavras dos colegas Vereadores. Desejou ao novo presidente da Casa um ótimo trabalho em 2019. Convidou a todos para festa tradicional de Nossa Senhora de Bom Parto na localidade do (47) 3377 1336 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES Estado de Santa Catarina Página 6 Freimann. Desejou a todos Feliz Natal e próspero Ano Novo. Não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão e lembrou aos Vereadores da sétima sessão extraordinária, previamente convocada , após o término da presente sessão. ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO