br-locleg corpus explorer

← Luiz Alves (SC)

sessao nº 45

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 45
Date 2018-12-10
native_id104

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
1
Ata da 45ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa, relativa à décima quinta 
Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura Municipal, aos dez dias do mês de dezembro 
do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador 
Arlindo Gorges, secretariado pelo Vereador Djonei Césaro Scola, e presentes ainda os 
seguintes Vereadores: Laerte Schveitzer, Vice-Presidente, Eunilton Fontanive, Segundo￾Secretário, Felipe Brás Luciani; Alexandre Wilbert, Bertolino Bachmann, Acir José de Freitas 
e Saulo Brás Will. Registrando-se ainda a presença da Secretária Executiva, Marili Rossi 
Muller, da Procuradora da Câmara, Bruna Anziliero e do Estagiário, José Henrique Pereira. O 
Senhor Presidente deu início aos trabalhos saudando a presença dos ex-Vereadores, Sr. 
Ademir Francisco Rosa da Silva e Sr. João Lídio Sprada, dos Engenheiros Agrônomos da 
Epagri, Jerônimo e Carlos, a presença do Presidente do Sitrula, José Mathias, e a todos os 
presentes para acompanhar a sessão. Invocando a proteção de Deus, o Presidente solicitou a 
leitura do texto bíblico. Dando continuidade, solicitou aos Engenheiros Agrônomos da Epagri, 
para que fizessem uso da Tribuna Livre: O Sr. Jerônimo iniciou a apresentação, relatando a 
prestação de contas que é feita anualmente a população luizalvesnse, referente aos trabalhos 
realizados durante o ano, bem como o planejamento para o ano seguinte. Citou como 
principais objetivos da Epagri, dentre outros, a promoção da preservação, recuperação, 
conservação e utilização sustentável dos recursos naturais, a busca pela competitividade da 
agricultura, assim como, buscar promover a melhoria da qualidade de vida do meio rural e 
pesqueiro. Disse que as principais atividades realizadas estão voltadas para promover o 
desenvolvimento de novas tecnologias de produção, realização do estudo das condições 
climáticas, e a extensão rural. Apresentou em seguida, dados relativos aos programas, 
atendimentos, e reuniões feitas durante o corrente ano, demonstrando o número de 
beneficiados. O Engenheiro Carlos apresentou um bananal, que seria uma unidade de 
referência, onde a Epagri tem colocado em prática todas as recomendações técnicas 
necessárias, feitas através de pesquisas e experiências. No local ocorre a renovação do 
bananal para o aumento da produtividade, podendo ser essa renovação genética da planta e do 
solo, bem como nessa unidade de referência, foi implantado recentemente o uso de 
biofertilziantes, por meio do qual, juntamente com a cobertura do solo, se tem conseguido 
aumentar a atividade microbiológica. Disse que no ramo da piscicultura, a Epagri fez 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
2
experimentos produzindo uma tabela de alimentação, baseados na temperatura e qualidade da 
água, obtendo uma redução na quantidade de ração dada aos peixes, ganhando 
consequentemente, maior lucro. Finalizando a apresentação, o Engenheiro Jerônimo 
demonstrou a unidade de compostagem, que será inaugurada no dia 13 de dezembro, e 
agradeceu aos Vereadores pelo uso da Tribuna e se dispôs, assim como o Engenheiro Carlos, 
a estarem prestando mais esclarecimentos na sede da Epagri. O Presidente Arlindo Gorges 
agradeceu os esclarecimentos dos Engenheiros da Epagri, e em seguida convidou o Vereador 
e Segundo-Secretário, Eunilton Fontanive, para que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, 
a qual foi à discussão e votação sendo aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o 
Presidente solicitou ao Vereador e Primeiro-Secretário, Djonei Césaro Scola, para que 
procedesse a leitura do expediente do dia: Projeto de Emenda Aditiva 01/2018 ao Projeto de 
Lei nº 42/2018, que adiciona artigos ao Projeto de Lei 42/2018; Projeto de Emenda 
Modificativa 01/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018, que modifica redação da ementa e artigos 
do Projeto de Lei 42/2018; Projeto de Emenda Supressiva 01/2018 ao Projeto de Lei nº 
42/2018, que suprime artigos do Projeto de Lei 42/2018; Ofício nº 447/2018- GP, 
encaminhando correção de erro material no Projeto de Lei nº 44/2018; Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 41/2018, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 43/2018, que 
dispõe sobre a proibição da comercialização e de uso de cerol ou qualquer material cortante 
em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências; Parecer da Comissão 
de Constituição, Legislação e Justiça, e Comissão de Educação, Cultura e Esportes favoráveis 
a normal tramitação do PL nº 42/2018; Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e 
Justiça, e Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município favoráveis a 
normal tramitação do PL nº 44/2018, sendo acatado o pedido do Executivo através de ofício 
nº 447/2018, de correção da tabela com o percentual sobre a tarifa B4A; Projetos de Lei 
Complementares nº 12/2018 e 13/2018 já em tramitação nesta Casa; Indicação nº 213/2018 de 
autoria do Vereador Acir José de Freitas, solicitando ao Poder Executivo que determine a 
Secretaria de Obras para que proceda aos devidos reparos na via pública localizada no centro 
do município, Rua Otília Schmidt; Indicação nº 214/2018 de autoria dos Vereadores Acir José 
de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Poder Executivo que determine a Secretaria de 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
3
Obras para que proceda as devidas melhorias na rua próxima ao Conjunto Habitacional de 
Braço Serafim, próximo a Rua Antônio Altini, que dá saída à Rua Prefeito Wilibaldo Van 
Den Bylaardt; Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município nada 
tem a obstar quanto as Contas do Município de Luiz Alves referente ao exercício financeiro 
de 2017, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas pela aprovação; Projeto de Decreto 
nº 01/2018, que aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao 
exercício financeiro de 2017. Destino: PLs nº 42/18 e 44/18 à ordem do dia para discussão e 
votação; Emenda Modificativa nº 01/18, Emenda Aditiva nº 01/18 e Emenda Supressiva nº 
01/18 ao PL nº 42/18 à ordem do dia para discussão e votação; Projeto de Decreto Legislativo 
nº 01/18 à ordem do dia para discussão e votação; PL Complementar nº 12/18 e 13/18 à 
ordem do dia para Segunda e última discussão e votação; correspondências ao arquivo da 
Casa. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou suas Indicações. Comentou 
sobre seu Projeto de Lei nº 42/18. Acredita que é de suma importância que os Professores e 
Profissionais da Educação sejam habilitados para prestar os primeiros socorros. Disse que o 
Projeto está em pesquisa e elaboração há meses e ora apresenta nesta Casa para que seja 
apreciado e votado pelos demais Vereadores. Disse ainda que para a sua elaboração consultou 
o Corpo de bombeiros Militar, a Secretária da Educação, Professores e Diretores de Escolas e 
todos apresentaram interesse em que o projeto fosse apresentado nesta Casa Legislativa. 
Solicitou o apoio dos demais Vereadores neste projeto. Agradeceu as emendas feitas pelo 
Vereador Djonei Césaro Scola. O Vereador Djonei Césaro Scola reforçou as palavras do 
Vereador Acir José de Freitas e o parabenizou pela iniciativa. Justificou suas Emendas no 
sentido de ajustá-lo à lei federal aprovada recentemente. O Vereador Eunilton Fontanive sobre 
o PL nº 42/18 acredita que não poderia ser obrigatório e sim opcional ao Profissional da 
Educação. Aqueles que não estivessem interessados não poderiam ser forçados a realizar o 
curso de primeiros socorros. Por isso, num primeiro momento manifestou sua abstenção ao 
PL. O Vereador Bertolino Bachmann igualmente comentou que o PL nº 42/18 não poderia ser 
obrigatório e sim opcional, uma vez que há profissionais que estão se aposentando e outras 
que não tem aptidão para os atendimentos. No mais, elogiou a iniciativa do Vereador, mas 
disse que é necessário observar quem tem a aptidão de lidar com estas situações. O Vereador 
Felipe Brás Luciani disse que não entrou com nenhum requerimento nesta sessão , 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
4
considerando o volume de documentos e projetos em fase de conclusão neste ano de 2018 e 
que exigem maior atenção. Justificou o seu projeto sobre a proibição do uso e comercialização 
do cerol na fabricação de pipas. Disse novamente que não é proibição do lazer com as pipas , 
mas o uso de substância que oferece riscos à segurança. Comentou sobre o PL nº 42/18 do 
Vereador Acir. Parabenizou-o pela iniciativa e acredita ser um atendimento de emergência, os 
demais casos com certeza, serão atendidos no hospital. Quanto à obrigatoriedade do curso, 
acredita que é mais importante do que ser opcional. Pois, quando é opcional , não há o devido 
interesse. E sugere então, estabelecer um prazo para que o profissional realize o curso. 
Declarou-se totalmente a favor do projeto e respeita a opinião dos colegas Vereadores 
Eunilton e Bertolino, no entanto, apóia a obrigatoriedade do curso. O Vereador Laerte 
Schveitzer a respeito do projeto, declarou-se favorável e respeita as colocações dos 
Vereadores Bertolino Bachmann e Eunilton Fontanive. Acredita que há uma programação 
anual de cursos pela Secretaria da Educação e poderá ser incluído nesta programação. O 
Vereador Acir José de Freitas com a palavra, esclareceu que agora há uma lei federal e deve 
ser respeitada. Defende que a Secretaria da Educação deve determinar o que deve ser feito 
durante o ano letivo. Disse que respeita a posição dos colegas Vereadores e reforça o pedido 
de apoio. Não havendo mais comentários, passou-se às votações: PL Complementar nº 12/18 
e 13/18 aprovados por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Emendas 
Modificativa, Aditiva e Supressiva ao PL nº 42/18 aprovadas por unanimidade; PL nº 42/18 
aprovado por unanimidade; PL nº 44/18 aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 01/18 aprovado por unanimidade. Na sequência, solicitou ao Primeiro – 
Secretário que procedesse a leitura de Apresentação de Chapas para compor a Mesa Diretora 
no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019. Após a leitura,o Senhor Presidente 
suspendeu a sessão por dez minutos para que os Vereadores pudessem votar. Um a um os 
Vereadores procederam à votação. Após a votação secreta para eleição da nova Mesa 
Diretora, o Senhor Presidente reabriu a sessão e solicitou aos Vereadores Laerte Schveitzer e 
Felipe Brás Luciani para que procedessem a apuração dos votos, constatando-se o resultado 
de 5 ( cinco) votos para a Chapa nº 2 composta dos seguintes membros: Laerte Schveitzer : 
Presidente; Eunilton Fontanive: Vice- Presidente; Saulo Brás Will, Segundo- Secretário; 
Arlindo Gorges: Primeiro- Secretário; e 4 ( quatro) votos a favor da Chapa nº 1, composta dos 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
5
seguintes membros: Felipe Brás Luciani: Presidente; Bertolino Bachmann, Vice- Presidente; 
Alexandre Wilbert, Primeiro- Secretário e Acir José de Freitas, Segundo- Secretário. O 
Senhor Presidente declarou em seguida, aprovada a Chapa nº 02 ( dois). Explicações 
Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas parabenizou o Secretário de esportes pelo trabalho 
na área de esporte no município. Parabenizou as equipes participantes e em especial as 
equipes vencedoras dos vários campeonatos realizados no município durante o ano. 
Parabenizou a coordenação da Diretoria da Comunidade de Nossa Senhora da Conceição, na 
Gruta, pela tradicional festa realizada no município. O Vereador Laerte Schveitzer comentou 
que na semana anterior o Prefeito , Vice- Prefeito, Presidente da Câmara, Arlindo Gorges, 
Vereador Eunilton Fontanive, Secretário de Obras e Adjunto estiveram em reunião para 
realização das obras em Arataca, compromisso de campanha. As obras, informou o Vereador 
darão início ainda este ano. Parabenizou a equipe responsável pelas finais dos esportes de 
verão. Parabenizou a agilidade e término das obas em Braço da Onça. O vereador Felipe Brás 
Luciani parabenizou o Secretário de Esportes, Henrique Lemke pelas várias atividades na área 
de esportes. Parabenizou ainda a Escola de Educação Básica João Gaya pela Mostra Cultural 
que ocorreu na semana anterior. Parabenizou em especial aos estudantes que fizeramo evento 
acontecer. Desejou um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os Vereadores , Servidores e 
munícipes de Luiz Alves. O Vereador Eunilton Fontanive igualmente, parabenizou a 
Secretaria de Esportes pelos campeonatos realizados. Parabenizou a Secretaria de Obras pela 
pavimentação de Braço da Onça. Parabenizou ao CPC da Comunidade Nossa Senhora da 
Conceição. Parabenizou a Escola de Educação Básica pela Mostra Cultural e em especial ao 
seu pai, Nelson Fotanive que prontamente cedeu muitos equipamentos , objetos e móveis 
antigos para a Mostra Cultural fazer a exposição. O Vereador Bertolino Bachmann disse qu o 
ano foi expressivo na área de esporte no Município. Desejou boas festas e paz neste final de 
ano a todos. Desejou à nova diretoria da Mesa Diretora sucesso nos trabalhos do próximo ano. 
O Vereador Djonei Césaro Scola convidou para a inauguração do equipamento de 
ultrassonografia na Secretaria de Saúde. Parabenizou ao CPC de Nossa Senhora da Conceição 
pela realização da festa. Desejou boas festas a todos. O Presidente reforçou as palavras dos 
colegas Vereadores. Desejou ao novo presidente da Casa um ótimo trabalho em 2019. 
Convidou a todos para festa tradicional de Nossa Senhora de Bom Parto na localidade do 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-000 
CÂMARA MUNICIPAL DE LUIZ ALVES 
Estado de Santa Catarina 
Página
6
Freimann. Desejou a todos Feliz Natal e próspero Ano Novo. Não havendo mais nada a tratar, 
encerrou a sessão e lembrou aos Vereadores da sétima sessão extraordinária, previamente 
convocada , após o término da presente sessão. 
ARLINDO GORGES DJONEI CÉSARO SCOLA EUNILTON FONTANIVE 
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

open original →