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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2017-03-27
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA 
CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES 
RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada 
no Auditório da Prefeitura, às dezoito horas, sob a Presidência do Vereador Djonei Césaro 
Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda os seguintes 
Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton 
Fontanive; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Acir José de Freitas e Alexandre 
Wilbert. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a 
leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Secretário para que procedesse a leitura 
da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. 
Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de 
Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 32/17, do 
Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras, 
através do setor competente, para que proceda a instalação de braços de iluminação pública 
na comunidade de Braço Cumprido, Indicação 33/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, 
solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a 
construção de um abrigo e ponto de ônibus na Rua Alberto Justino Vieck, próximo à 
residência do Senhor Delvino Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 34/17, do Vereador 
Felipe Brás Luciani, solicitando ao executivo que determine a Secretaria competente para 
que proceda a instalação de um parque infantil e uma academia de ginástica ao ar livre no 
Bairro Vila Nova, às margens da Rodovia SC 414; Indicação nº 35/17, dos Vereadores Acir 
José de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor 
competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização e de pedestres em toda a 
extensão da Rua Dom Bosco, como também na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; 
Indicação nº 36/17, do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo que 
determine o setor competente para que proceda a instalação de alarmes nos Postos de Saúde 
do município; Indicação nº 37/17 do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo 
determinar o setor competente para que proceda a um real e breve estudo junto às 
Secretarias da Saúde e de Educação para que contrate vigilantes noturnos , principalmente 
para dar maior segurança aos Postos de Saúde e Escolas e Creches Municipais , tais como, 
escola do Serafim e Posto de Saúde, escola de Alto Máximo e Posto de Saúde local, escola 
de Ribeirão do Padre e suas creches, escola de Alto Canoas e Posto de Saúde; Indicação nº 
38/17 , do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria 
de Obras para que proceda a limpeza das margens na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas; 
Requerimento nº 21/17, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o 
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RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC 
trecho de pavimentação asfáltica que falta concluir na Rua Braço da Onça; Requerimento nº 
22/17, do Vereador Laerte Schveitzer requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do 
interstício de Redação Final o PL nº 04/17; PL nº 04/17 já em tramitação nesta Casa; 
Pareceres das comissões competentes favoráveis ao PL nº 04/17; redação Final da Lei 
relativa ao PL 02/17; PL nº 05/17 , do Executivo , que dispõe sobre autorização de 
transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração entre 
o Município de Luiz Alves/ Fundo Municipal de saúde e a Fundação Médica Assistencial 
ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Ofício nº 063/2017 do Executivo em resposta ao 
Requerimento nº 04/17. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para 
discussão e votação. Projeto de Lei nº 04/17 à ordem do dia para discussão e votação num 
só turno; PL nº 05/17 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Redação Final da Lei 
relativa ao PL nº 02/17 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre: O Vereador 
Acir José de Freitas justificou seus pedidos. Apoiou os demais, considerando sempre que 
tais pedidos não representam benefícios ao Vereador , mas necessidades apresentadas pela 
população. Aproveitou a presença do Prefeito Municipal e ressaltou a importância da 
contratação de vigilante noturno para atender às escolas e postos de saúde, a fim de 
proporcionar maior segurança, uma vez que na semana anterior houve furto em postos de 
saúde e escolas municipais. Frisou que as creches recebem as crianças a partir das quatro 
horas da manhã. Sugeriu uma parceria entre o Executivo, o Legislativo e a população para 
resolver a situação. Acredita que os empresários não se negariam de realizar uma parceria a 
fim de oferecer este benefício. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. 
Destacou que a construção de ponto e abrigo de ponto de ônibus são importantes aos 
estudantes e trabalhadores. Solicita ainda uma academia de ginástica e parque em Vila 
Nova, pois a Prefeitura já possui uma área. Disse que o bairro vem crescendo e os 
moradores ficariam muito satisfeitos caso este benefício fosse proporcionado. O Presidente 
registrou a presença dos Assessores do Deputado Serafim Venzon, Senhor Charles Gerati e 
Alcione Pereira. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação. Pede que sejam 
instalados braços de iluminação pública em Braço Cumprido. O Vereador Alexandre 
Wilbert justificou seu Requerimento solicitando informações sobre a pavimentação de 
Braço da Onça. Apoiou as demais solicitações em especial ao pedido de parque e academia 
de ginástica em Vila Nova. O Vereador Laerte Schveitzer justificou sua Indicação. Apoiou 
os Projetos de Leis em pauta e os demais pedidos dos Vereadores. Indicações nº 32/17, 
33/17, 34/17, 35/17, 36/17, 37/17, 38/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 
21/17 e 22/17 aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/17 aprovado por 
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unanimidade num só turno. Considerando o Requerimento nº 22/17 que pede a dispensa do 
interstício de Redação Final ao PL nº 04/17, foi colocada em votação a respectiva Redação 
Final, a qual foi aprovada por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei 
nº 02/17 aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas 
convidou os demais Vereadores a participarem da reunião sobre o campeonato de voleibol. 
Parabenizou a organização da palestra oferecida pela Viacredi sobre oratória. Frisou que o 
Senhor Vandrigo Wust representaria muito bem o município como Secretário de Turismo, 
caso fosse nomeado e assim espera que aconteça. O Vereador Felipe Brás Luciani lembrou 
sobre a ponte às margens da Rua Vitória Hess ainda não foi tomada a devida providência. 
Sobre os ônibus queimados da Prefeitura, eles ainda permanecem no pátio da e não foram 
recuperados, apesar da Secretária da Educação informar de que estariam rodando muito em 
breve, há duas semanas. Pediu que as informações sejam dadas de forma correta, para não 
acontecer de o Vereador levar esta informação a quem questiona e depois não ocorrer. 
Reconheceu e elogiou a preocupação do Vice- Prefeito com as casas populares de Rio do 
Peixe, de que as casas que ainda não foram concluídas em breve o serão, segundo o Vice￾Prefeito. Ficou satisfeito em saber que este assunto está sendo cuidado pela Prefeitura. O 
Vereador Laerte Schveitzer informou o que já saiu no jornal sobre a busca de recursos para 
revitalização da Vila do Salto, na ordem de oito milhões de reais. Espera que seja 
conseguido. Disse que em breve as obras de macadamização também darão início 
atendendo as vias que necessitam. O Vereador Bertolino Bachmann disse que teve 
informação de que os recursos para conclusão de pavimentação asfáltica em Alto Máximo 
estaria disponível. Quer saber em que estágio caminha este projeto. O Vereador Eunilton 
Fontanive agradeceu o Poder Legislativo e Executivo pela reunião com a empresa Balt para 
tirar dúvidas sobre a base asfáltica das vias. Acredita que este tipo de evento é muito 
importante para resolvermos os problemas do município. Independentemente de situação. O 
Presidente reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive. Agradeceu a presença 
significativa da população, os organizadores da reunião, aos Vereadores presentes à reunião 
citada pelo Vereador. Disse que espera que realmente seja verdade a disponibilidade dos 
recursos para pavimentação asfáltica de Alto Máximo. Agradeceu a presença de todos, 
convidou a população para se fazer presente às sessões que são abertas ao público em geral 
e de grande valia a participação dos munícipes na Câmara de Vereadores. Encerrou a 
sessão, e marcou a próxima para o dia 03 de abril, às 18 horas, neste mesmo local.
Presidente da Mesa 
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Djonei Césaro Scola 
1º Secretário 
Laerte Schveitzer 
2º Secretário 
Saulo Brás Will 

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