| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2017-03-27 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Ata da 6ª Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, relativa à 15ª Legislatura, realizada no Auditório da Prefeitura, às dezoito horas, sob a Presidência do Vereador Djonei Césaro Scola, secretariado pelo Vereador Laerte Schveitzer, presentes ainda os seguintes Vereadores: Arlindo Gorges, Vice- Presidente; Saulo Brás Will, 2º Secretário; Eunilton Fontanive; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann; Acir José de Freitas e Alexandre Wilbert. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos, invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. Na sequência, solicitou ao Secretário para que procedesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade, solicitou a mim, Marili Rossi Muller, Assessora Parlamentar e de Imprensa, para que procedesse a leitura do Expediente do dia: Indicação nº 32/17, do Vereador Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras, através do setor competente, para que proceda a instalação de braços de iluminação pública na comunidade de Braço Cumprido, Indicação 33/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a construção de um abrigo e ponto de ônibus na Rua Alberto Justino Vieck, próximo à residência do Senhor Delvino Bressanini, Vila Nova; Indicação nº 34/17, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao executivo que determine a Secretaria competente para que proceda a instalação de um parque infantil e uma academia de ginástica ao ar livre no Bairro Vila Nova, às margens da Rodovia SC 414; Indicação nº 35/17, dos Vereadores Acir José de Freitas e Eunilton Fontanive, solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a pintura das faixas de sinalização e de pedestres em toda a extensão da Rua Dom Bosco, como também na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt; Indicação nº 36/17, do Vereador Eunilton Fontanive solicitando ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a instalação de alarmes nos Postos de Saúde do município; Indicação nº 37/17 do Vereador Acir José de Freitas solicitando ao Executivo determinar o setor competente para que proceda a um real e breve estudo junto às Secretarias da Saúde e de Educação para que contrate vigilantes noturnos , principalmente para dar maior segurança aos Postos de Saúde e Escolas e Creches Municipais , tais como, escola do Serafim e Posto de Saúde, escola de Alto Máximo e Posto de Saúde local, escola de Ribeirão do Padre e suas creches, escola de Alto Canoas e Posto de Saúde; Indicação nº 38/17 , do Vereador Laerte Schveitzer, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda a limpeza das margens na Rua Álida Bressanini, Baixo Canoas; Requerimento nº 21/17, do Vereador Alexandre Wilbert, requerendo à Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que encaminhe à Câmara de Vereadores informações sobre o ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC trecho de pavimentação asfáltica que falta concluir na Rua Braço da Onça; Requerimento nº 22/17, do Vereador Laerte Schveitzer requerendo à Mesa Diretora seja dispensado do interstício de Redação Final o PL nº 04/17; PL nº 04/17 já em tramitação nesta Casa; Pareceres das comissões competentes favoráveis ao PL nº 04/17; redação Final da Lei relativa ao PL 02/17; PL nº 05/17 , do Executivo , que dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros, mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Luiz Alves/ Fundo Municipal de saúde e a Fundação Médica Assistencial ao Trabalhador Rural de Luiz Alves; Ofício nº 063/2017 do Executivo em resposta ao Requerimento nº 04/17. Destino: Indicações e Requerimentos à ordem do dia para discussão e votação. Projeto de Lei nº 04/17 à ordem do dia para discussão e votação num só turno; PL nº 05/17 às comissões para estudo e emissão de Parecer; Redação Final da Lei relativa ao PL nº 02/17 à ordem do dia para discussão e votação. Palavra livre: O Vereador Acir José de Freitas justificou seus pedidos. Apoiou os demais, considerando sempre que tais pedidos não representam benefícios ao Vereador , mas necessidades apresentadas pela população. Aproveitou a presença do Prefeito Municipal e ressaltou a importância da contratação de vigilante noturno para atender às escolas e postos de saúde, a fim de proporcionar maior segurança, uma vez que na semana anterior houve furto em postos de saúde e escolas municipais. Frisou que as creches recebem as crianças a partir das quatro horas da manhã. Sugeriu uma parceria entre o Executivo, o Legislativo e a população para resolver a situação. Acredita que os empresários não se negariam de realizar uma parceria a fim de oferecer este benefício. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua Indicação. Destacou que a construção de ponto e abrigo de ponto de ônibus são importantes aos estudantes e trabalhadores. Solicita ainda uma academia de ginástica e parque em Vila Nova, pois a Prefeitura já possui uma área. Disse que o bairro vem crescendo e os moradores ficariam muito satisfeitos caso este benefício fosse proporcionado. O Presidente registrou a presença dos Assessores do Deputado Serafim Venzon, Senhor Charles Gerati e Alcione Pereira. O Vereador Arlindo Gorges justificou sua Indicação. Pede que sejam instalados braços de iluminação pública em Braço Cumprido. O Vereador Alexandre Wilbert justificou seu Requerimento solicitando informações sobre a pavimentação de Braço da Onça. Apoiou as demais solicitações em especial ao pedido de parque e academia de ginástica em Vila Nova. O Vereador Laerte Schveitzer justificou sua Indicação. Apoiou os Projetos de Leis em pauta e os demais pedidos dos Vereadores. Indicações nº 32/17, 33/17, 34/17, 35/17, 36/17, 37/17, 38/17 aprovadas por unanimidade. Requerimentos nº 21/17 e 22/17 aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 04/17 aprovado por ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC unanimidade num só turno. Considerando o Requerimento nº 22/17 que pede a dispensa do interstício de Redação Final ao PL nº 04/17, foi colocada em votação a respectiva Redação Final, a qual foi aprovada por unanimidade. Redação Final da Lei relativa ao Projeto de Lei nº 02/17 aprovada por unanimidade. Explicações Pessoais: O Vereador Acir José de Freitas convidou os demais Vereadores a participarem da reunião sobre o campeonato de voleibol. Parabenizou a organização da palestra oferecida pela Viacredi sobre oratória. Frisou que o Senhor Vandrigo Wust representaria muito bem o município como Secretário de Turismo, caso fosse nomeado e assim espera que aconteça. O Vereador Felipe Brás Luciani lembrou sobre a ponte às margens da Rua Vitória Hess ainda não foi tomada a devida providência. Sobre os ônibus queimados da Prefeitura, eles ainda permanecem no pátio da e não foram recuperados, apesar da Secretária da Educação informar de que estariam rodando muito em breve, há duas semanas. Pediu que as informações sejam dadas de forma correta, para não acontecer de o Vereador levar esta informação a quem questiona e depois não ocorrer. Reconheceu e elogiou a preocupação do Vice- Prefeito com as casas populares de Rio do Peixe, de que as casas que ainda não foram concluídas em breve o serão, segundo o VicePrefeito. Ficou satisfeito em saber que este assunto está sendo cuidado pela Prefeitura. O Vereador Laerte Schveitzer informou o que já saiu no jornal sobre a busca de recursos para revitalização da Vila do Salto, na ordem de oito milhões de reais. Espera que seja conseguido. Disse que em breve as obras de macadamização também darão início atendendo as vias que necessitam. O Vereador Bertolino Bachmann disse que teve informação de que os recursos para conclusão de pavimentação asfáltica em Alto Máximo estaria disponível. Quer saber em que estágio caminha este projeto. O Vereador Eunilton Fontanive agradeceu o Poder Legislativo e Executivo pela reunião com a empresa Balt para tirar dúvidas sobre a base asfáltica das vias. Acredita que este tipo de evento é muito importante para resolvermos os problemas do município. Independentemente de situação. O Presidente reforçou as palavras do Vereador Eunilton Fontanive. Agradeceu a presença significativa da população, os organizadores da reunião, aos Vereadores presentes à reunião citada pelo Vereador. Disse que espera que realmente seja verdade a disponibilidade dos recursos para pavimentação asfáltica de Alto Máximo. Agradeceu a presença de todos, convidou a população para se fazer presente às sessões que são abertas ao público em geral e de grande valia a participação dos munícipes na Câmara de Vereadores. Encerrou a sessão, e marcou a próxima para o dia 03 de abril, às 18 horas, neste mesmo local. Presidente da Mesa ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZ ALVES RUA 18 DE JULHO, n.º 1204 – 1º andar – CEP 89115-000 - LUIZ ALVES/SC Djonei Césaro Scola 1º Secretário Laerte Schveitzer 2º Secretário Saulo Brás Will