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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id110

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Ata da terceira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no 
Auditório da Prefeitura Municipal , aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e 
dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Ve
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Eunilton Fontanive, Vice- Presidente; Arlindo Gorges, Segundo
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino
Freitas. Registrando-se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos
saudando a todos os presentes e 
Na sequência, passou à votação 
sendo aprovada por unanimidade.
Secretário, que procedesse a leitura d
nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual acrescenta artigo 46
46 na Lei Orgânica do Município de Luiz Alves; Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria 
dos Vereadores Arlindo Gorges e Saulo Brás Will, que altera dispositivo da Resolução nº 
10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Luiz Alves; 
Projetos de Leis nº 02/2019, 03/2019 e 04/2019 já em tramitação nesta Casa com respectivos 
pareceres favoráveis das comissões competentes à normal tramitação; PL nº 05/2019, do 
Executivo, que institui a JARI
providências; Requerimento nº 03/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Mesa Diretora seja oficiado o Executivo para que preste informações a esta Casa Legislativa 
se há no município alguma ação, ou intenção para atuar no controle de maruins. Requer
ainda, seja designada reunião com o Prefeito Municipal, Secretário de Agricultu
para debater-se a respeito do tema, contando ainda como uma possível visita a AMVALI ( 
Associação dos Municípios da Vale do Itapocu);
José de Freitas, requerendo seja oficiado o Executivo para que dispon
Portal da Vila do Salto para viabilização de um centro de informações turísticas municipal; 
Requerimento nº 09/2019, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que elabore um projeto de
Martini , Rio do Peixe; Indicação nº 15/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Ata da terceira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no 
Auditório da Prefeitura Municipal , aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e 
dezenove, às dezoito horas e trinta minutos. Sob a presidência do Vereador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Presidente; Arlindo Gorges, Segundo- Secretário; Alexandre 
Wilbert; Djonei Césaro Scola; Felipe Brás Luciani; Bertolino Bachmann e Acir José de 
se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos
saudando a todos os presentes e invocando a proteção de Deus com a leitura do texto bíblico. 
Na sequência, passou à votação da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, 
sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos, solicitou ao Segundo
Secretário, que procedesse a leitura do expediente do dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora, o qual acrescenta artigo 46-A e parágrafos ao artigo
46 na Lei Orgânica do Município de Luiz Alves; Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria 
lindo Gorges e Saulo Brás Will, que altera dispositivo da Resolução nº 
10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Luiz Alves; 
Projetos de Leis nº 02/2019, 03/2019 e 04/2019 já em tramitação nesta Casa com respectivos 
favoráveis das comissões competentes à normal tramitação; PL nº 05/2019, do 
Executivo, que institui a JARI- Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras 
providências; Requerimento nº 03/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Diretora seja oficiado o Executivo para que preste informações a esta Casa Legislativa 
se há no município alguma ação, ou intenção para atuar no controle de maruins. Requer
ainda, seja designada reunião com o Prefeito Municipal, Secretário de Agricultu
se a respeito do tema, contando ainda como uma possível visita a AMVALI ( 
Associação dos Municípios da Vale do Itapocu); Requerimento nº 08/2019, do Vereador Acir 
, requerendo seja oficiado o Executivo para que disponibilize a construção do 
Portal da Vila do Salto para viabilização de um centro de informações turísticas municipal; 
Requerimento nº 09/2019, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja 
oficiado o Executivo para que elabore um projeto de pavimentação asfáltica da Rua Faustino 
Indicação nº 15/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à 
-000 
Ata da terceira sessão ordinária, terceira sessão legislativa, 15ª Legislatura, realizada no 
Auditório da Prefeitura Municipal , aos dezoito dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e 
reador Laerte Schveitzer, 
secretariado pelo Vereador Saulo Brás Will; presentes ainda os seguintes Vereadores: 
Secretário; Alexandre 
Bachmann e Acir José de 
se ainda a presença da Procuradora Jurídica, Bruna Anziliero e da 
Secretária Executiva, Marili Rossi Muller. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos
Deus com a leitura do texto bíblico. 
da ata da sessão anterior, a qual foi à discussão e votação, 
, solicitou ao Segundo￾o expediente do dia: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
A e parágrafos ao artigo
46 na Lei Orgânica do Município de Luiz Alves; Projeto de Resolução nº 01/2019, de autoria 
lindo Gorges e Saulo Brás Will, que altera dispositivo da Resolução nº 
10/1992, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Luiz Alves; 
Projetos de Leis nº 02/2019, 03/2019 e 04/2019 já em tramitação nesta Casa com respectivos 
favoráveis das comissões competentes à normal tramitação; PL nº 05/2019, do 
Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras 
providências; Requerimento nº 03/2019, do Vereador Djonei Césaro Scola, requerendo à 
Diretora seja oficiado o Executivo para que preste informações a esta Casa Legislativa 
se há no município alguma ação, ou intenção para atuar no controle de maruins. Requer-se 
ainda, seja designada reunião com o Prefeito Municipal, Secretário de Agricultura e Saúde 
se a respeito do tema, contando ainda como uma possível visita a AMVALI ( 
Requerimento nº 08/2019, do Vereador Acir 
ibilize a construção do 
Portal da Vila do Salto para viabilização de um centro de informações turísticas municipal; 
Requerimento nº 09/2019, do Vereador Laerte Schveitzer, requerendo à Mesa Diretora seja 
pavimentação asfáltica da Rua Faustino 
Indicação nº 15/2019, do Vereador Acir José de Freitas, solicitando à 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via pública que dá acesso à 
família Postinga, em Alto Braço M
Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras e Planejamento a 
manutenção ( macadamização e patrolamento) das ruas 25 de Novembro, Romilda Goedert e 
08 de Dezembro, bem como seus
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que estude a 
viabilidade de confeccionar placas de identificação de ruas que ainda não foram contempladas 
com a referida melhoria; Indicação nº 18/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias e consertos 
na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, além de colocação de tacha 
refletiva ( olho de gato); Indicação nº 20/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a um estudo para informar 
se o barranco atrás da Escola Municipal Celeste Scola oferece algum risco à est
e se há viabilidade de construção de bancadas para oferecer
deslizamentos de terra; Indicação nº 21/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras 
extensão da Rua Carlos Erbs, especialmente no início da rua, onde está ocorrendo o 
desbarrancamento de parte da pista, causado por um bueiro que está obstruído ( lado 
esquerdo), colocação de macadame nas áreas mais críti
sarjetas. Destino: Projetos de Resolução e PLs nº 02/19, 03/19 e 04/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 05/19 às comissões para estudo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/2019 às comissões para estud
para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências. 
livre sobre o expediente do dia: 
onde pede providências a respeito da infestação do inseto maruin. Disse que em Itapocú estão 
fazendo um estudo para controlar a proliferação do inseto. Sugere uma reunião com a 
AMVALI a respeito do tema. Justificou ainda sua Indicação. Em seguida, o Presidente 
solicitou a Secretária para que procedesse a leitura da Indicação nº 15/2019 , do Vereador 
Acir José de Freitas, a qual não havia sido lida no expediente. O Vereador Acir José de 
Freitas justificou sua Indicação. Disse que está cansado de pedir à Administração para dar um 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via pública que dá acesso à 
família Postinga, em Alto Braço Miguel; Indicação nº 16/2019, do Vereador Djonei Césaro 
Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras e Planejamento a 
manutenção ( macadamização e patrolamento) das ruas 25 de Novembro, Romilda Goedert e 
08 de Dezembro, bem como seus bueiros e sarjetas; Indicação nº 17/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que estude a 
viabilidade de confeccionar placas de identificação de ruas que ainda não foram contempladas 
oria; Indicação nº 18/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias e consertos 
na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, além de colocação de tacha 
va ( olho de gato); Indicação nº 20/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a um estudo para informar 
se o barranco atrás da Escola Municipal Celeste Scola oferece algum risco à est
e se há viabilidade de construção de bancadas para oferecer maior segurança e evitar possíveis 
amentos de terra; Indicação nº 21/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias em toda a 
extensão da Rua Carlos Erbs, especialmente no início da rua, onde está ocorrendo o 
desbarrancamento de parte da pista, causado por um bueiro que está obstruído ( lado 
esquerdo), colocação de macadame nas áreas mais críticas, além de patrolamento e limpeza de 
. Destino: Projetos de Resolução e PLs nº 02/19, 03/19 e 04/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 05/19 às comissões para estudo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
nº 01/2019 às comissões para estudo e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia 
para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências. 
livre sobre o expediente do dia: O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu requerimento 
onde pede providências a respeito da infestação do inseto maruin. Disse que em Itapocú estão 
fazendo um estudo para controlar a proliferação do inseto. Sugere uma reunião com a 
o tema. Justificou ainda sua Indicação. Em seguida, o Presidente 
solicitou a Secretária para que procedesse a leitura da Indicação nº 15/2019 , do Vereador 
Acir José de Freitas, a qual não havia sido lida no expediente. O Vereador Acir José de 
ificou sua Indicação. Disse que está cansado de pedir à Administração para dar um 
-000 
Secretaria de Obras para que proceda as devidas melhorias na via pública que dá acesso à 
iguel; Indicação nº 16/2019, do Vereador Djonei Césaro 
Scola, solicitando ao Executivo que determine a Secretaria de Obras e Planejamento a 
manutenção ( macadamização e patrolamento) das ruas 25 de Novembro, Romilda Goedert e 
Indicação nº 17/2019, do Vereador 
Arlindo Gorges, solicitando ao Executivo determinar o órgão competente para que estude a 
viabilidade de confeccionar placas de identificação de ruas que ainda não foram contempladas 
oria; Indicação nº 18/2019, do Vereador Eunilton Fontanive, solicitando 
ao Executivo que determine a Secretaria de Obras para que proceda as melhorias e consertos 
na Rua Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt, Braço Serafim, além de colocação de tacha 
va ( olho de gato); Indicação nº 20/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando 
ao Executivo que determine o setor competente para que proceda a um estudo para informar 
se o barranco atrás da Escola Municipal Celeste Scola oferece algum risco à estrutua da escola 
maior segurança e evitar possíveis 
amentos de terra; Indicação nº 21/2019, do Vereador Felipe Brás Luciani, solicitando ao 
que proceda as melhorias em toda a 
extensão da Rua Carlos Erbs, especialmente no início da rua, onde está ocorrendo o 
desbarrancamento de parte da pista, causado por um bueiro que está obstruído ( lado 
cas, além de patrolamento e limpeza de 
. Destino: Projetos de Resolução e PLs nº 02/19, 03/19 e 04/19 à ordem do dia para 
discussão e votação; PL nº 05/19 às comissões para estudo; Projeto de Emenda à Lei Orgânica 
o e emissão de parecer; Requerimentos à ordem do dia 
para discussão e votação; Indicações ao Executivo para conhecimento e providências. Palavra 
O Vereador Djonei Césaro Scola justificou seu requerimento 
onde pede providências a respeito da infestação do inseto maruin. Disse que em Itapocú estão 
fazendo um estudo para controlar a proliferação do inseto. Sugere uma reunião com a 
o tema. Justificou ainda sua Indicação. Em seguida, o Presidente 
solicitou a Secretária para que procedesse a leitura da Indicação nº 15/2019 , do Vereador 
Acir José de Freitas, a qual não havia sido lida no expediente. O Vereador Acir José de 
ificou sua Indicação. Disse que está cansado de pedir à Administração para dar um 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
correto destino ao Portal do Município localizado na Vila do Salto. Volta a pedir que seja 
destinado para um centro de informações turísticas. Declarou
projetos em pauta e pedidos dos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua 
Indicação. Declarou-se favorável aos projetos em pauta. Reforçou as palavras do Vereador 
Acir José de Freitas a respeito do portal. Frisou a importância de verific
ficou atrás da escola Municipal Celeste Scola após obra de retirada de barro. Disse que atrás 
da escola ficou um barranco muito alto, sem bancadas, que causa preocupação aos pais e para 
quem trabalha na escola. Muitas crianças estudam dur
Defesa Civil ou outro órgão municipal possa averiguar 
caso precise se dirigir a alguma autoridade para achar uma solução. Justificou os demais 
pedidos apresentando imagens dos lo
melhorias. Apoiou ainda os demais pedidos apresentados na presente sessão. O Vereador 
Eunilton Fontanive lembra que sua Indicação vem reforçar o pedido do Vereador Acir José de 
Freitas onde pede melhorias na Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Acredita que a 
colocação de tachões, conhecidos por “ olho de gato” resolveria grande parte de problemas. 
Não havendo mais manifestações, passou
aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de 
Lei nº 03/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 04/2019 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 03/2019, 08/2019 aprovados por unanimidade. Em seguida, 
o Senhor Presidente passou a presidência para o Vereador Eunilton Fontanive, Vice
Presidente, o qual colocou o Requerimento nº 09/2019 em discussão e na sequência em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Vice
presidência ao Vereador Laerte Schveitzer o qual deixou a palavra livre sobre as explicações 
Pessoais: O Vereador Bertolino Bachmann apresentou um vídeo de imagens da Rua Antônio 
Schmitt , Vila Nova, onde as enxurradas prejudicaram as propriedades. Disse que o Ve
Felipe Brás Luciani já conversou com o Secretário de Obras a respeito e até o momento nada 
foi feito. No local precisa de um tubo com maior vazão. Lembra que as chuvas foram 
intensas, porém muito pode ser evitado se as manutenções são feitas regular
a vegetação está tomando conta das sarjetas prejudicando a vazão das águas. Alertou que há 
muitos funcionários comissionados na Prefeitura e
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
correto destino ao Portal do Município localizado na Vila do Salto. Volta a pedir que seja 
destinado para um centro de informações turísticas. Declarou-se favorável aos dema
projetos em pauta e pedidos dos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua 
se favorável aos projetos em pauta. Reforçou as palavras do Vereador 
Acir José de Freitas a respeito do portal. Frisou a importância de verific
ficou atrás da escola Municipal Celeste Scola após obra de retirada de barro. Disse que atrás 
da escola ficou um barranco muito alto, sem bancadas, que causa preocupação aos pais e para 
quem trabalha na escola. Muitas crianças estudam durante todo o dia na escola e pede que a 
Defesa Civil ou outro órgão municipal possa averiguar esta situação. Está disposto em ajudar 
caso precise se dirigir a alguma autoridade para achar uma solução. Justificou os demais 
pedidos apresentando imagens dos locais críticos nos quais pede à Secretaria de Obras por 
Apoiou ainda os demais pedidos apresentados na presente sessão. O Vereador 
Eunilton Fontanive lembra que sua Indicação vem reforçar o pedido do Vereador Acir José de 
ias na Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Acredita que a 
ões, conhecidos por “ olho de gato” resolveria grande parte de problemas. 
Não havendo mais manifestações, passou-se às votações : Projeto de Resolução nº 01/2019 
por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de 
Lei nº 03/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 04/2019 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 03/2019, 08/2019 aprovados por unanimidade. Em seguida, 
Presidente passou a presidência para o Vereador Eunilton Fontanive, Vice
Presidente, o qual colocou o Requerimento nº 09/2019 em discussão e na sequência em 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Vice- Presidente repassou a 
cia ao Vereador Laerte Schveitzer o qual deixou a palavra livre sobre as explicações 
Bertolino Bachmann apresentou um vídeo de imagens da Rua Antônio 
Schmitt , Vila Nova, onde as enxurradas prejudicaram as propriedades. Disse que o Ve
Felipe Brás Luciani já conversou com o Secretário de Obras a respeito e até o momento nada 
foi feito. No local precisa de um tubo com maior vazão. Lembra que as chuvas foram 
intensas, porém muito pode ser evitado se as manutenções são feitas regular
a vegetação está tomando conta das sarjetas prejudicando a vazão das águas. Alertou que há 
muitos funcionários comissionados na Prefeitura e, no entanto, está precisando funcionários 
-000 
correto destino ao Portal do Município localizado na Vila do Salto. Volta a pedir que seja 
se favorável aos demais 
projetos em pauta e pedidos dos Vereadores. O Vereador Felipe Brás Luciani justificou sua 
se favorável aos projetos em pauta. Reforçou as palavras do Vereador 
Acir José de Freitas a respeito do portal. Frisou a importância de verificar o barranco que 
ficou atrás da escola Municipal Celeste Scola após obra de retirada de barro. Disse que atrás 
da escola ficou um barranco muito alto, sem bancadas, que causa preocupação aos pais e para 
ante todo o dia na escola e pede que a 
. Está disposto em ajudar 
caso precise se dirigir a alguma autoridade para achar uma solução. Justificou os demais 
cais críticos nos quais pede à Secretaria de Obras por 
Apoiou ainda os demais pedidos apresentados na presente sessão. O Vereador 
Eunilton Fontanive lembra que sua Indicação vem reforçar o pedido do Vereador Acir José de 
ias na Rodovia Prefeito Wilibaldo Van Den Bylaardt. Acredita que a 
ões, conhecidos por “ olho de gato” resolveria grande parte de problemas. 
: Projeto de Resolução nº 01/2019 
por unanimidade; Projeto de Lei nº 02/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de 
Lei nº 03/2019 aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 04/2019 aprovado por 
unanimidade; Requerimentos nº 03/2019, 08/2019 aprovados por unanimidade. Em seguida, 
Presidente passou a presidência para o Vereador Eunilton Fontanive, Vice￾Presidente, o qual colocou o Requerimento nº 09/2019 em discussão e na sequência em 
Presidente repassou a 
cia ao Vereador Laerte Schveitzer o qual deixou a palavra livre sobre as explicações 
Bertolino Bachmann apresentou um vídeo de imagens da Rua Antônio 
Schmitt , Vila Nova, onde as enxurradas prejudicaram as propriedades. Disse que o Vereador 
Felipe Brás Luciani já conversou com o Secretário de Obras a respeito e até o momento nada 
foi feito. No local precisa de um tubo com maior vazão. Lembra que as chuvas foram 
intensas, porém muito pode ser evitado se as manutenções são feitas regularmente. Disse que 
a vegetação está tomando conta das sarjetas prejudicando a vazão das águas. Alertou que há 
no entanto, está precisando funcionários 
 Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC 
na manutenção do município.
Vereador Bertolino Bachmann. O Vereador Eunilton Fontanive disse que a Secretaria vem se 
esforçando para atender a população. Disse que em Braço Joaquim também precisam ser 
trocadas tubulações. Agradeceu a presença do Presidente
sobre a previdência social rural. Parabenizou o ex
seu aniversário natalício de 60 anos e pela iniciativa de arrecadação de alimentos não 
perecíveis para serem doados a entidad
que conversou com a Coordenadora de creches e surpreendeu
de que muitos pais preferem deixar seus filhos das cinco horas às dez horas da noite na 
creche, renunciando a oportunidade de estar com seus filhos , dialogar e educar para a vida. 
Lembrou que a educação parte da família e que cada vez mais precisamos trabalhar esta 
questão na sociedade. Informou que estará ausente na próxima sessão por motivos de 
compromissos assumidos. O Vereador Acir José de Freitas 
Prefeito, Vanderlei Rossi e do Presidente do PSDB, pediu para que seja revisto a Secretaria de 
Defesa do Cidadão que hoje foi aglutinada com a Secretaria de Obras. Disse que são muitas 
obrigações para o Secretário de Obras e a Defesa Civil tem muitos trabalhos a serem feitos. 
Em seguida, agradeceu em nome da Câmara ao Padre Edson, que se deslocará para trabalhar 
em outro município. Disse que foram muitos os ensinamentos e os trabalhos por 
realizados e agradece ao clérigo em nome da população.
fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e 
convocou a próxima para o dia 25 de fevereiro, às 18:30 h
Municipal, lembrando ainda da Audiência Pública para demonstração do cumprimento das 
metas fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao 3º quadrimestre de 2018, já 
convocada para às 16 horas neste mesmo local.
LAERTE SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL
PRESIDENTE 
 (47) 3377 1336 
 camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br 
Rua 18 de julho, nº 1204, Centro, Luiz Alves/SC – CEP 89.128-
na manutenção do município. O Vereador Felipe Brás Luciani reforçou as palavras do 
Vereador Bertolino Bachmann. O Vereador Eunilton Fontanive disse que a Secretaria vem se 
esforçando para atender a população. Disse que em Braço Joaquim também precisam ser 
trocadas tubulações. Agradeceu a presença do Presidente do Sitrula na Câmara para esclarecer 
sobre a previdência social rural. Parabenizou o ex- Prefeito Valdir Schappo pela passagem do 
seu aniversário natalício de 60 anos e pela iniciativa de arrecadação de alimentos não 
perecíveis para serem doados a entidades sociais. O Vereador Djonei Césaro Scola informou
que conversou com a Coordenadora de creches e surpreendeu-se com a análise e constatação 
de que muitos pais preferem deixar seus filhos das cinco horas às dez horas da noite na 
unidade de estar com seus filhos , dialogar e educar para a vida. 
a educação parte da família e que cada vez mais precisamos trabalhar esta 
questão na sociedade. Informou que estará ausente na próxima sessão por motivos de 
s. O Vereador Acir José de Freitas aproveitando a presença do Vice
Prefeito, Vanderlei Rossi e do Presidente do PSDB, pediu para que seja revisto a Secretaria de 
Defesa do Cidadão que hoje foi aglutinada com a Secretaria de Obras. Disse que são muitas 
igações para o Secretário de Obras e a Defesa Civil tem muitos trabalhos a serem feitos. 
Em seguida, agradeceu em nome da Câmara ao Padre Edson, que se deslocará para trabalhar 
em outro município. Disse que foram muitos os ensinamentos e os trabalhos por 
realizados e agradece ao clérigo em nome da população. Não havendo mais quem quisesse 
fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e 
convocou a próxima para o dia 25 de fevereiro, às 18:30 horas, no Auditório da Prefeitura 
Municipal, lembrando ainda da Audiência Pública para demonstração do cumprimento das 
metas fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao 3º quadrimestre de 2018, já 
convocada para às 16 horas neste mesmo local.
SCHVEITZER SAULO BRÁS WILL ARLINDO GORGES
PRESIDENTE PRIMEIRO- SECRETÁRIO SEGUNDO
-000 
ani reforçou as palavras do 
Vereador Bertolino Bachmann. O Vereador Eunilton Fontanive disse que a Secretaria vem se 
esforçando para atender a população. Disse que em Braço Joaquim também precisam ser 
do Sitrula na Câmara para esclarecer 
Prefeito Valdir Schappo pela passagem do 
seu aniversário natalício de 60 anos e pela iniciativa de arrecadação de alimentos não 
es sociais. O Vereador Djonei Césaro Scola informou
se com a análise e constatação 
de que muitos pais preferem deixar seus filhos das cinco horas às dez horas da noite na 
unidade de estar com seus filhos , dialogar e educar para a vida. 
a educação parte da família e que cada vez mais precisamos trabalhar esta 
questão na sociedade. Informou que estará ausente na próxima sessão por motivos de 
aproveitando a presença do Vice￾Prefeito, Vanderlei Rossi e do Presidente do PSDB, pediu para que seja revisto a Secretaria de 
Defesa do Cidadão que hoje foi aglutinada com a Secretaria de Obras. Disse que são muitas 
igações para o Secretário de Obras e a Defesa Civil tem muitos trabalhos a serem feitos. 
Em seguida, agradeceu em nome da Câmara ao Padre Edson, que se deslocará para trabalhar 
em outro município. Disse que foram muitos os ensinamentos e os trabalhos por ele aqui 
Não havendo mais quem quisesse 
fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a sessão e 
Auditório da Prefeitura 
Municipal, lembrando ainda da Audiência Pública para demonstração do cumprimento das 
metas fiscais da Prefeitura Municipal de Luiz Alves referente ao 3º quadrimestre de 2018, já 
ARLINDO GORGES
SECRETÁRIO SEGUNDO-SECRETÁRIO 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/02/2019 - 18:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - PELOM - Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal No. 1/2019
Autores: Arlindo Gorges, Laerte
Schveitzer, Saulo Brás Will
ACRESCENTA ARTIGO 46-A e
PARÁGRAFOS AO ARTIGO 46 NA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUIZ
ALVES.
2 - PRes - Projeto de Resolução
No. 1/2019
Autores: Arlindo Gorges, Saulo
Brás Will
Altera dispositivo da Resolução nº
10/1992, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Luiz
Alves/SC.
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
2/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento e a
repassar recursos para a Fundação
Médica Assistencial ao Trabalhador
Rural de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
3/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Conselho Municipal de Turismo
– COMTUR e dá outras providências.
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
4/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.
6 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
5/2019
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui a Junta Administrativa de
Recursos de Infrações – JARI e dá
outras providências.
7 - REQ - Requerimento No. 3/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o poder Executivo
Municipal para prestar informações a
esta Casa Legislativa se há no
Município alguma ação, ou intenção
deste, para atuar no combate aos
maruins. Requer-se ainda que seja
designada reunião com o Prefeito
Municipal, Secretários de Agricultura e
Saúde, para debater-se a respeito do
tema; contando ainda com uma possível
visita à AMVALI (Associação dos
Municípios do Vale do Itapocú).
8 - REQ - Requerimento No. 8/2019
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
disponibilize a construção do Portal da
Vila do Salto para viabilização de um
centro de informações turísticas
municipal.
9 - IND - Indicação No. 11/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento urgentes providências na
desobstrução e reabertura da boca de
lobo na Rua Paulo Kraisch.
Câmara Municipal de Luiz Alves
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Pauta da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
10 - IND - Indicação No. 15/2019
Autor: Acir José de Freitas
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda as devidas melhorias na
via pública que dá acesso à família
Postinga, em Alto Braço Miguel.
11 - IND - Indicação No. 16/2019
Autor: Djonei Césaro Scola
Determinar a Secretaria de Obras e
Planejamento a manutenção
(macadamização e patrolamento) das
ruas 25 de Novembro, Romilda Goedert
e 08 de dezembro, bem como seus
bueiros e sarjetas.
12 - IND - Indicação No. 17/2019
Autor: Arlindo Gorges
Determinar ao órgão competente que
estude a viabilidade de confeccionar
placas de identificação de ruas que
ainda não foram contempladas com a
referida melhorias.
13 - IND - Indicação No. 18/2019
Autor: Eunilton Fontanive
Determinar a Secretaria de Obras para
que proceda melhorias e consertos na
Rua Prefeito Wilibaldo Van Den
Bylaardt, Braço Serafim, além de
colocação de tacha refletiva (olho de
gato).
14 - IND - Indicação No. 20/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar ao setor competente para
que proceda estudo, através de
profissional habilitado pela Defesa Civil,
para informar se o barranco atrás da
Escola Municipal Celeste Scola oferece
algum risco à estrutura da escola e se
há viabilidade de construção de
bancadas para oferecer maior
segurança e evitar possíveis
deslizamentos de terra.
15 - IND - Indicação No. 21/2019
Autor: Felipe Bras Luciani
Determinar à Secretaria de Obras para
que proceda as melhorias necessárias
em toda a extensão da Rua Carlos Erbs,
especialmente no início da rua onde
está ocorrendo desbarrancamento de
parte da pista, causado por um bueiro
que está obstruído (lado esquerdo),
colocação de macadame nas áreas
mais críticas, além de patrolamento e
limpeza de sarjetas.
16 - REQ - Requerimento No.
9/2019
Autor: Laerte Schveitzer
Seja elaborado projeto para obra de
pavimentação da Rua Faustino Martini,
Rio do Peixe.
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PRes - Projeto de Resolução
No. 1/2019
Processo:
Turno:
Autores: Arlindo Gorges, Saulo
Brás Will
Altera dispositivo da Resolução nº
10/1992, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Luiz
Alves/SC.
Câmara Municipal de Luiz Alves
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Reunião Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
15ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
19/02/2019
Rua 18 de Julho, 1º andar - Luiz Alves SC Tel.: (47) 3377-1336
E-mail: camaramunicipal@luizalves.sc.leg.br
Matéria Ementa Situação
3 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
2/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - EXE
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
celebrar Termo de Fomento e a
repassar recursos para a Fundação
Médica Assistencial ao Trabalhador
Rural de Luiz Alves.
Aguardando a inclusão na ordem
do dia
4 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
3/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Institui o Conselho Municipal de Turismo
– COMTUR e dá outras providências.
5 - PL - Projeto de Lei Ordinária No.
4/2019
Processo:
Turno:
Autor: Poder Executivo - EXE
Altera Lei Municipal n.º 1.695/2017.
6 - REQ - Requerimento No. 3/2019
Processo:
Turno:
Autor: Djonei Césaro Scola
Seja oficiado o poder Executivo
Municipal para prestar informações a
esta Casa Legislativa se há no
Município alguma ação, ou intenção
deste, para atuar no combate aos
maruins. Requer-se ainda que seja
designada reunião com o Prefeito
Municipal, Secretários de Agricultura e
Saúde, para debater-se a respeito do
tema; contando ainda com uma possível
visita à AMVALI (Associação dos
Municípios do Vale do Itapocú).
7 - REQ - Requerimento No. 8/2019
Processo:
Turno:
Autor: Acir José de Freitas
Seja oficiado o Executivo para que
disponibilize a construção do Portal da
Vila do Salto para viabilização de um
centro de informações turísticas
municipal.
8 - REQ - Requerimento No. 9/2019
Processo:
Turno:
Autor: Laerte Schveitzer
Seja elaborado projeto para obra de
pavimentação da Rua Faustino Martini,
Rio do Peixe.

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